Aborto “legal” via telemedicina?

Conforme notícias veiculadas pela mídia eletrônica, foi anunciado por um hospital em Minas Gerais o início de um projeto de telemedicina “para poder realizar interrupções de gravidez a distância”. Tal projeto resultou na Cartilha “Aborto legal via telessaúde – Orientações para serviço de aborto legal por teleatendimento a vítimas de agressão sexual”. A cartilha traz orientações jurídicas e práticas com instruções para o atendimento com um “passo a passo”, fluxogramas e informações sobre a realização do aborto “legal” via telessaúde. … Leia mais

Família e Estado

A família deve ser compreendida como sendo célula vital da sociedade, primeira sociedade natural, fundada no matrimônio (um vínculo perpétuo entre um homem e uma mulher), a quem é atribuída uma tarefa educativa que é direito dos filhos, é protagonista da vida social e deve ter a sociedade a seu serviço. Inequívoco, é no âmbito da família que o homem recebe as primeiras noções do bem e da verdade, aprende a amar e ser amado e o significado de ser … Leia mais

Casamento e união estável como ato jurídico e solene

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU, reconhece, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Da mesma forma, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, tem por objetivo fundamental erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º).  De acordo com a Constituição Federal, a … Leia mais

A importância do homeschooling em um Estado Laico colaborativo

Ao falar sobre as limitações do governo, o professor inglês John Finnis ensina que “o essencial sempre é a busca da virtude: os governantes e leis do Estado têm a autoridade e o dever de promover e defender o bem comum, incluindo o bem da virtude”. O Estado brasileiro deve proteger seu fundamento de democracia, mas em conformidade com tal fundamento.  Os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático brasileiro, dispostos no artigo primeiro de sua Constituição, são … Leia mais

A dignidade da pessoa humana como base na educação equitativa

Educação inclusiva, equitativa e de qualidade é um dos pontos centrais na agenda global de desenvolvimento sustentável até 2030, que visa a promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.  Mas há um longo caminho a ser percorrido. As taxas de conclusão das últimas etapas da Educação Básica ainda são baixas, e se agravam ao considerar a população negra, assim como entre os moradores rurais e das regiões Norte e Nordeste do País.  O direito à educação, como … Leia mais

Família como núcleo intergeracional para a promoção de direitos

Nas últimas décadas, o envelhecimento da população brasileira deu um grande salto e tende a aumentar muito até 2040. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que o País será o sexto em número de idosos em 2025, quando provavelmente chegará ao patamar de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Com pessoas vivendo mais, há o grande desafio na garantia do bem-estar dos que envelhecem.  Com o aumento da longevidade, as famílias têm a oportunidade … Leia mais

Família para todos? Como anda o processo de adoção no Brasil?

Se antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente, não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família a uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna.  A adoção se concretiza pela escolha consciente e clara, mediante uma decisão legal, a partir da qual uma criança ou … Leia mais