A vida humana em risco

Nesta segunda-feira, 16, o deputado federal Enrico Misasi (MDB) usou a sua rede social para chamar a atenção sobre a revogação de portarias do Ministério da Saúde feita pela nova gestão da pasta, três das quais, na opinião do deputado, “sinalizam uma mudança de curso, um grave retrocesso que coloca a vida humana em risco desnecessariamente”.

Uma delas, a que ganhou mais repercussão, estabelecia que médicos e profissionais de saúde deveriam comunicar à polícia indícios ou a confirmação do crime de estupro em pacientes. Essa norma toca sensivelmente o tema do aborto, já que a legislação brasileira exclui a ilicitude da prática após estupro.

Com a revogação, voltamos no tempo. Passa a ser mais difícil que crimes de estupro possam ser coibidos e punidos. Simultaneamente, abrem-se brechas para falsas alegações de crime, para a relativização do direito à vida e para que o País não tenha dados precisos sobre delitos. Anos atrás, a vítima foi desobrigada a apresentar boletim de ocorrência ao alegar estupro, bastando apenas sua declaração para realizar a prática do aborto. A polícia não era informada, o crime não era investigado e o aborto era realizado.

Em sentido oposto, ao tornar obrigatória a comunicação do estupro à polícia, impedia-se, por exemplo, que o abusador induzisse o aborto e voltasse a cometer o estupro, tendo em vista que grande parte das violações a crianças e adolescentes acontece na casa das vítimas. Evidentemente, protegiam-se as duas vidas. 

Outras duas portarias, agora extintas, criavam e detalhavam o funcionamento da Rede de Atenção Materna e Infantil, para amparar a mulher e a criança. À mulher conferia o direito ao planejamento familiar, ao acolhimento humanizado, do pré-natal ao puerpério, mesmo se houvesse perda gestacional; ao recém-nascido e à criança, o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudável.

A justificativa dada pela nova chefe da pasta, ao defender, semanas atrás, a revogação de algumas medidas, foi que tais normas seriam “sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”.

É razoável, e premente, discordar de cada uma dessas adjetivações. Se defender a vida, coibir abuso sexual e desenvolver uma rede de atenção humanizada à mãe e à criança não são princípios da saúde pública que conferem dignidade à pessoa humana, o que mais será? E há outras perguntas: por que abolir as normas? E por que agora?

Infelizmente, mudar o curso e regredir na defesa da vida, tanto da mãe, quanto do bebê, desde a concepção, é partir rumo a um destino nefasto. A agenda política, social ou econômica, independentemente do espectro ideológico, não pode, jamais, sobrepor-se ao direito elementar à vida. Essa não pode ser a saúde pública que nosso país verá nos próximos anos. 

Sob a justificativa de romper o invólucro do “negacionismo”, não é possível que a vida humana se subjugue a diretrizes de governo. Irrefutavelmente, o nascituro, a mãe e a criança são pessoas, e a elas a legislação brasileira confere dignidade e direitos.

Defender a vida dos mais vulneráveis, como nos propõe a Igreja, exige também vigilância. Cabe repetir o apelo de São João Paulo II na Evangelium vitae, que se mantém atual: respeita, defende, ama e serve a vida, cada vida humana! Unicamente por esta estrada, encontrarás justiça, progresso, verdadeira liberdade, paz e felicidade!