Como mencionamos na coluna passada, as taxas de juros são a remuneração pela disponibilidade do dinheiro no tempo; alguém renuncia ao dinheiro, seu uso, investimento ou poupança para emprestar a outrem que dele necessita.
Muitos questionam as taxas de juros bancárias no País, reconhecidas como uma das maiores do mundo. As taxas de juros bancárias representam não só a margem de lucro, mas o custo do crédito, inclusive o custo de eventual dificuldade de sua recuperação, despesas administrativas e tributárias. Os juros dependem de uma série de fatores para sua aferição: montante do crédito, qualidade das garantias concedidas, prazos de contratação, histórico de crédito e de relacionamento do cliente, situação cadastral e modalidade do produto.
Quanto mais provável o pagamento ou a recuperação do crédito não pago, menores os juros previstos para a operação. A precificação das operações levam sempre em conta o risco envolvido. Por essa razão, ao darmos nossos bens em garantia (veículos e imóveis, por exemplo) ou ao estabelecermos operações de consignado, essas operações resultam muito mais baratas e acabam expressando juros muito mais baixos do que, por exemplo, os juros do cartão de crédito rotativo que nenhuma garantia contém e conta com alta taxa de inadimplemento das dívidas. Ademais, em situações de crise econômica e dificuldade financeira, as taxas de juros costumam aumentar de forma expressiva, pois se torna muito mais difícil recuperar o crédito concedido, até por situações fora do controle dos devedores. A oferta do crédito diminui e a demanda pelo crédito aumenta de forma considerável. Isso sem falar que, na crise, a desconfiança do sistema econômico é geral. Com a perda de empregos e a alta inflação, torna-se escasso o recurso que sobra, descontado o necessário para a sobrevivência familiar.
O Brasil é um dos países que apresentam mais dificuldade em recuperação de crédito no mundo mesmo em situações de prosperidade. Para se ter uma ideia, no Brasil, leva-se duas vezes mais tempo para a recuperação de um crédito em comparação ao Chile ou ao México e quatro vezes mais tempo em relação aos Estados Unidos. É claro que, nesse contexto social de alto inadimplemento e dificuldade de recuperação dos valores, os juros pelo crédito, precificação do dinheiro no tempo, passam a aumentar de forma geral. Em contextos sociais em que o respeito ao crédito é maior, o crédito é mais barato. Somado a isso, o demorado processo de execução das dívidas e de recuperação dos valores por meio das garantias torna o risco de todas as operações ainda maior, encarecendo todo o processo.
O mau pagador afeta todo o sistema.
Por terem como atividade principal a intermediação financeira de recursos entre os poupadores, aqueles que detêm os recursos, e os tomadores de crédito, aqueles que deles precisam, as instituições financeiras são autorizadas em nosso sistema a cobrar juros além dos limites estabelecidos na legislação civil; ou seja, não se sujeitam à conceituação da usura. Isso acontece em todo o mundo.
O Banco Central não fixa limites às taxas de juros bancárias, reguladas conforme a oferta e a demanda do mercado, mas obriga as instituições financeiras a exibirem, de forma transparente, as taxas médias aplicadas em seus produtos. O consumidor deve sempre se informar.
Cada vez mais, o Banco Central também incentiva a educação financeira da população para que aprenda a pesquisar os diversos produtos e serviços em uma variedade de instituições. E coloca a serviço do cidadão alternativas de compartilhamento de informações para que, à sua escolha, o cidadão possa compartilhar seus dados financeiros e históricos positivos para a melhoria da oferta de produtos e serviços disponíveis, inclusive dos juros.
O Judiciário brasileiro também tem reforçado a importância da transparência e clareza das informações previamente às contratações e está a postos para coibir situações evidentemente abusivas e pouco transparentes na cobrança de juros que possam afrontar os direitos dos cidadãos. Por isso, é importante informação, atenção antes de contratar uma operação, educação financeira e exigência dos direitos, caso haja situações de abuso e de violação da lei.
