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A família nas políticas públicas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil promove, durante o tempo da Quaresma, a Campanha da Fraternidade, que é uma privilegiada ocasião para formar os fiéis no diálogo entre fé e cultura. Neste ano, o tema tratado foi “Fraternidade e Políticas Públicas”, e o lema cita Isaías 1, 27: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. 

As políticas públicas são ações do governo que visam o bem comum conforme os critérios estabelecidos pela constituição do País. Dentre as necessidades básicas da população (saúde, educação, moradia, segurança etc.), fazem parte também das políticas públicas as ações do governo que visam ao bem-estar da família.  A obrigação de apresentar políticas públicas nas diversas competências (municipal, estadual e federal) para a consolidação das famílias já existentes e oferecer condições aos jovens para que possam formar novas famílias tem consequências na cultura e na formação de toda a sociedade.

O ser humano como imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) é originariamente feito para a comunhão interpessoal pelo dom sincero de si ao outro, como acontece em Deus Uno e Trino. A vida conjugal dos esposos, a educação dos filhos, o cuidado com os idosos não são apenas sentimentos, mas representam uma verdadeira doação e um compromisso social que realiza a natureza da pessoa. A negação da obrigação de apresentar políticas públicas para o bem-estar da família relega o tema família exclusivamente ao âmbito pessoal. 

Contudo, o tema família faz parte das necessidades básicas do ser humano, e as políticas públicas devem favorecer, primeiramente, a formação e a consolidação das famílias para a formação de uma sociedade. De fato, é uma questão de justiça que as políticas públicas priorizem a família.  A justiça e o direito são as garantias de um estado soberano que é formado a partir de famílias. 

Nesse sentido, a garantia constitucional de políticas públicas em favor da família é também a garantia de que o Estado continuará sempre soberano. As políticas públicas não estão a serviço da manutenção de privilégios pessoais ou do próprio Estado, mas a serviço de toda a população que tem a família como instituição oriunda da própria natureza humana e que gera novos seres humanos para a construção social. Sem a família, não teremos uma sociedade livre e democrática, porque a família é uma escola de humanidade e é determinante para a formação social da pessoa humana. 

A fraternidade é uma temática que tem sido estudada nas diversas ciências e significa que todos somos irmãos. Esse é um conceito que tem origem no cristianismo. Afinal, temos um mesmo Pai e somos irmãos em Cristo. Ser fraterno é uma experiência que se faz, primeiramente, na família. A fraternidade social é, sim, uma consequência da fraternidade familiar. A paz social é uma consequência da paz familiar, e, aqui, encontramos a obrigação de políticas públicas que estejam voltadas diretamente para o bem-estar das famílias. 
Em tantas ocasiões, também nas comunidades católicas, o tema família é apresentado apenas como um assunto pessoal. É necessário inverter essa mentalidade que não reconhece o Sacramento do Matrimônio e a formação das famílias como objeto de políticas públicas.

É necessário que tenhamos associações católicas e civis que estejam dialogando e trabalhando com governos e a sociedade civil, promovendo financiamentos de projetos que visem ao bem-estar permanente da família.  Afinal, a família é também uma questão de política pública.

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