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O olhar da Comissão Justiça e Paz de SP sobre as eleições municipais

Os principais problemas na área de segurança pública no município, no Estado e no País decorrem de não se considerar a segurança um Direito Humano e da não compreensão que o policiamento feito pela União, Estado e Município é necessário, mas insuficiente para garantir tal direito.

Para garantir o Direito Humano à Segurança são necessárias políticas que desenvolvam programas sociais e projetos que fortaleçam a cultura cidadã, o controle dos riscos (desarmamento, atenção ao consumo de álcool e outras drogas, prevenção e assistência a emergências) combate ao racismo e ao preconceito, a atenção a grupos vulneráveis (crianças, jovens, indigentes, migrantes) e que promovam programas para aproximar a Justiça do cidadão, favorecendo a resolução pacífica de conflitos familiares, interpessoais e comunitários.

A política de segurança deve ser articulada com as ações e instituições envolvidas nos programas e projetos nas áreas da educação, saúde, desenvolvimento urbano e dos transportes, entre outros. Também supõe reconhecer que existem fatos que afetam a convivência cidadã, como a sensação de insegurança gerada pela deterioração dos espaços públicos. A iluminação pública desempenha papel importante para a segurança.

Em experimento realizado por pesquisadores do Bureau Nacional de Pesquisa Econômica, em Nova York (Estados Unidos), em parceria com a polícia metropolitana da cidade, constatou-se a redução de crimes ocorridos durante a noite em ruas que receberam iluminação pública extra por um período de seis meses, entre março e agosto de 2016. Ao todo, 40 ruas foram sorteadas, com base no interesse social que apresentavam e que receberam 300 torres de luz distribuídas, conforme tamanho da área que deveria ser iluminada.

Crimes como homicídio, roubo e furto ocorridos nestas localidades tiveram uma diminuição considerável após a melhoria da iluminação. De acordo com os dados apresentados pelos pesquisadores, a queda da criminalidade variou de 36% até 60%.

Entendemos que além de iluminar os espaços públicos, priorizando áreas de circulação de pedestres, tanto no centro quanto nas periferias, seria necessário implantar câmeras para vídeo-monitoramento,  dos espaços públicos de modo especial os parques, praças, jardins, pontos de ônibus e em locais onde tenha sido registrado ocorrência de roubos, furtos, violência, tráfico de drogas e outros crimes.

Capacitar a GCM para ações preventivas, de modo a assegurar  aos munícipes o Direito Humano à Segurança.

Implantar câmeras nas viaturas e uniformes dos agentes da GCM.

Assegurar a participação dos cidadãos com a criação de um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, nos moldes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONDEPE), e de uma Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, nos moldes da Ouvidoria de Policia do Estado de São Paulo, cujo ouvidor deverá ser escolhido entre três indicados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Diretos Humanos.

Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá e Medellín, na Colômbia, cujos resultados são internacionalmente reconhecidos pela redução da violência verificada.

Antonio Funari Filho, presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP)

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