Caritas e Acnur recordam os 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio

Caritas e Acnur recordam os 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio, Jornal O São Paulo
Fotos: Caritas Arquidiocesana de São Paulo

Há 25 anos, em 22 de julho de 1997, era sancionada a lei 9.474, a Lei Brasileira de Refúgio, reconhecendo as condições para o reconhecimento das pessoas refugiadas no Brasil.

Para comemorar o jubileu de prata da legislação, no dia 22, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) realizaram um seminário na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. 

A mesa de palestrantes foi composta por Joana Lopes, assistente de proteção do Acnur; André de Carvalho Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP; Beto Vasconcelos, advogado e ex-secretário nacional de justiça; Lais Nitta, coordenadora em São Paulo do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); e Jorge Boucinhas, vice-diretor do Grupo de Estudo em Migração e Direito Internacional do Trabalho (Gemdit). 

O evento teve a mediação do Padre Marcelo Maróstica, diretor da CASP, que na acolhida aos participantes recordou a celebração do Dia Mundial do Refugiado, em 20 de junho, neste ano com o enfoque de que toda a pessoa tem o direito de buscar proteção. 

“Celebrar esta semana do refugiado é também ocasião para rever e avaliar como nós estamos protegendo, acolhendo e promovendo a vida de tantas mulheres, homens, crianças e idosos que estão em situação de refúgio”, afirmou o Diretor da CASP.

AUMENTO DE PESSOAS REFUGIADAS

Joana Lopes, em sua exposição, fez menção ao relatório Global Trends, do Acnur, no qual se afirma que nos últimos 20 anos há uma tendência de crescimento do refúgio no mundo. “Nunca antes na história da humanidade chegamos em um número tão grande de pessoas que se deslocam a força”, frisou.

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Conforme o mais recente relatório, ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões (um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há dez anos). O mapeamento ainda não contabiliza os deslocamentos forçados decorrentes da invasão da Ucrânia por tropas da Rússia, além de outras emergências humanitárias, da África ao Afeganistão, que já elevaram este número para a marca dramática de 100 milhões de refugiados. 

Joana enalteceu a realização do seminário, vendo-o como uma “oportunidade de reconhecer essa situação muito difícil e lembrar a resiliência e resistência que o refugiado trazem consigo”.

HISTÓRIA, CONQUISTAS E AVANÇOS

Em seguida, Professor André de Carvalho Ramos, refletiu sobre as conquistas e avanços apresentadas na Lei Brasileira de Refúgio: “A Lei do Refúgio salvou e salva vidas”, enfatizou, ponderando, porém, que há pontos a serem aprimorados como o chamado “déficit normativo”, na qual o professor explicou que a lei tem que zelar pelo direito público e subjetivo de ingresso no território brasileiro. 

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O docente também destacou que há um ponto administrativo a ser aprimorado, ressaltando que há a dificuldade de uma coordenação da política de refúgio. 

Por fim, destacou que ainda é necessário aprimorar a questão democrática, para que os refugiados tenham local de fala e representação no Conare e possam expor seus problemas. Ramos concluiu, afirmando que os refugiados devem ter acesso à justiça.

Thalita Yamamoto, do Serviço de Acolhida da CASP, expôs algumas fotos do arquivo da Caritas Arquidiocesana que mostram a história da instituição e a memória do refúgio na cidade de São Paulo. 

Beto Vasconcelos, advogado e ex-secretário nacional de justiça, ressaltou os desafios e perspectivas do refúgio no Brasil. O advogado disse, que do ponto de vista normativo, a Lei Brasileira de Refúgio vai bem, e que é uma lei moderna e respeitada nos diversos fóruns, porém, mas que do ponto de vista institucional, precisa de aprimoramentos. “Estamos bastante distantes de um cenário institucional e administrativo adequado, para um tema tão importante como este”, destacou. Vasconcelos afirmou que um dos maiores desafios é a necessidade de estruturas maiores para abrangerem o tema de refúgio e migração. 

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Por fim, Vasconcelos ressaltou que não há protocolos de funcionamento dos órgãos públicos para refúgio e migração suficientes, e quem diante disso, há a necessidade de formação e capacitação voltadas à órgãos de saúde e educação para o atendimento de refugiados. 

Laís Nitta, coordenadora em São Paulo do Conare, apresentou os avanços de aplicabilidade da Lei de Refúgio, e destacou que, desde 2019, aconteceu a implementação do Sisconare, uma plataforma de tramitação de processos de refúgio no Brasil, além disso, destacou a melhoria na gestão interna de processos de pedidos de refúgio e a harmonização realizada entre sistema de refúgio e sistema migratório. 

Ela lembrou que há grande número de pedidos de refúgio e uma necessidade de resposta rápida; e alertou para a desinformação dos solicitantes de refúgio e das muitas organizações que atendem migrantes e refugiados, além da burocracia do Estado, com confusões entre competências e serviços que cada órgão público presta. 

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Já Jorge Boucinhas apresentou a Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados, viabilizada por meio de uma parceria entre o GEMDIT e a CASP, nas versões em inglês, francês e espanhol. 

(Texto escrito sob supervisão de Daniel Gomes)

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