O cupom da nota fiscal que você recebe no supermercado, na padaria ou em outros comércios ao comprar produtos sobre os quais incida o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser revertido diretamente em créditos financeiros para entidades sem fins lucrativos no estado de São Paulo, que atuem nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação e defesa e proteção animal.
É isso que prevê a lei estadual 12.685/2007, que criou o programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Muitos já o conhecem pelo resgate em dinheiro do crédito obtido em compras ou pelo abatimento no valor de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas o uso em prol de instituições filantrópicas ainda não é tão difundido. No dia 16 de maio, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 30,4 milhões de créditos a pessoas e entidades cadastradas no programa NFP, dos quais R$ 15,6 milhões foram destinados a essas instituições.
A DOAÇÃO POR MEIOS DIGITAIS
Uma das formas para fazer as doações de créditos da NFP às instituições filantrópicas é pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou no app da Nota Fiscal Paulista.
“Para a doação de forma automática, ou seja, diretamente no ato da compra, basta o consumidor informar o CPF dele, que o crédito irá diretamente para a instituição. Para isso, porém, é necessário que ele já tenha feito o cadastro da doação automática no site da Secretaria da Fazenda. O cadastro não é demorado. Em minutos, o doador já consegue realizá-lo”, detalhou ao O SÃO PAULO Pedro Paixão Carvalho, assistente administrativo da Associação Amparo Maternal, que há 83 anos atua em prol da dignidade de vida de gestantes, mães e bebês, e é uma das entidades cadastradas para receber os créditos.
Também é possível cadastrar via aplicativo a entidade favorita para receber os créditos dos cupons fiscais que estejam com o CPF do doador. “Para ativar essa opção, basta fazer o login no sistema por meio do app da Nota Fiscal Paulista, para smartphones e tablets, ou no site do programa, e selecionar a opção ‘Doação Automática Com CPF’, escolhendo a instituição de sua preferência e o período em que deseja doar. No caso do Amparo, o CNPJ para cadastro é o 61.604.678/0001-93”, prosseguiu Carvalho.
Conforme informa a Sefaz-SP, de maneira alguma a instituição filantrópica deve orientar os consumidores a fornecerem no ato da compra o CNPJ da entidade a ser beneficiada. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial deverá ser sempre o de quem adquire a mercadoria.
Todos os créditos gerados pelos cupons fiscais neste sistema de doação automática são direcionados à entidade que o consumidor escolheu. Além disso, a cada R$ 100 em cupons fiscais doados são gerados bilhetes à entidade e ao doador para concorrer a prêmios mensais da NFP. Em abril, por exemplo, uma das entidades sorteadas foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), da cidade de Jundiaí (SP), contemplada com o prêmio de R$ 100 mil.
PARA CUPONS EM PAPEL SEM O CPF
Outra forma de colaborar com essas instituições via NFP é fazer a doação dos cupons fiscais em papel, aqueles recebidos após uma compra, desde que estejam sem a identificação do CPF.
Nesse caso, tem sido comum que as próprias instituições coloquem em estabelecimentos parceiros pequenas urnas nas quais as pessoas podem depositar estes cupons.
“Nós temos colocado caixas de recolhimento em mercados de grande e pequeno porte, lojas, padarias, sorveterias e demais comércios que podem ser pontos de coleta. Deixamos nossa caixinha e um informativo sobre o Amparo. Quinzenalmente, nosso motorista passa para recolher os cupons nestes locais”, detalhou à reportagem Lorenna Pirolo, diretora presidente da Associação Amparo Maternal. Após o recolhimento, funcionários e voluntários da instituição lançam os cupons no sistema da Sefaz-SP.
O CADASTRO DA ENTIDADE E O RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS
Para ser uma das beneficiadas com créditos da NFP, as entidades filantrópicas precisam se cadastrar no site da Sefaz-SP, informando o CNPJ do estabelecimento e o CPF do representante legal perante a Receita Federal.
Uma vez que esteja com o Certificado de Regularidade Cadastral (CRCE) liberado, bem como cadastrada como consumidora ou contribuinte da NFP, a entidade pode participar das liberações de créditos e dos sorteios.
“O crédito que é gerado pelo repasse tem que ser resgatado pela instituição no portal da Nota Fiscal Paulista. O resgate é feito por meio de uma TED [Transferência Eletrônica Disponível]. Existem créditos liberados mensalmente, porém, os cálculos do crédito têm a carência de quatro meses. Por exemplo: em 06/2020 ocorreu a liberação dos créditos dos documentos de 02/2020”, detalhou Carvalho.
IMPACTO DA INICIATIVA PARA O AMPARO MATERNAL
Até o início da atual gestão da Associação Amparo Maternal, em julho de 2021, a instituição não realizava a captação de recursos via créditos de Nota Fiscal Paulista.
“Hoje essa captação via cupom fiscal cobre 5% dos custos mensais do Amparo Maternal. A média obtida é de R$7 mil por mês com essas arrecadações”, detalhou Lorenna à reportagem.
A diretora presidente da Associação Amparo Maternal lembra que os créditos da Nota Fiscal Paulista são parte da estratégia de gestão para a captação de recursos: “Entendemos que não podemos ter somente um ponto para a sustentabilidade financeira do Amparo. Assim, a equipe de gestão visualizou de onde vinham os aportes financeiros e percebeu que uma das estratégias seria obter mais essa arrecadação via cupom fiscal. Para tal, atualizamos nosso Certificado de Regularidade Cadastral para podermos receber tais recursos”.
Como forma de arrecadar verbas para a manutenção do Centro de Acolhida para Gestantes, Mães e Bebês, foi lançada em maio a campanha “Amparo pela Vida”. Para saber mais detalhes sobre a iniciativa e participar com doações a partir de R$ 1,00 (um real) via PIX ou depósito bancário, acesse: https://amparopelavida.com.br.
