Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, participou da terceira coletiva de imprensa da 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na tarde desta sexta-feira, 21, em Aparecida (SP). Ele falou aos jornalistas sobre a implementação do Acordo Brasil – Santa Sé. A coletiva também contou com a presença de Dom Ricardo Hoepers, Bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, abordou o processo do Sínodo dos Bispos 2021-2024, sobre a Igreja Sinodal.
O Acordo Brasil/Santa Sé foi assinado entre a Santa Sé e o governo brasileiro em 2008, no Vaticano, e tornado lei mediante a sua aprovação no Congresso. Ele está em vigor desde 2009 e é valido em todo o território nacional. Nesse acordo, estão contempladas questões de interesse da Igreja Católica no e do Estado brasileiro. “O Acordo é o reconhecimento da presença da Igreja no Brasil como instituição pública”, explicou Dom Odilo.
Na coletiva, o Cardeal Scherer, que também é presidente da Comissão de Implementação do Acordo Brasil-Santa Sé, salientou que, desde a Proclamação da República, a Igreja não tinha o reconhecimento de instituição no Brasil. “A partir desse acordo a Igreja foi reconhecida pelo Estado brasileiro, e sobretudo, seus elementos de colaboração entre Igreja e Estado no Brasil reguladas por lei”, completou. O acordo, explicou o Arcebispo, reuniu o que estava disperso na Constituição de 1988, seus artigos são reunidos de maneira orgânica, trazendo o que de fato se refere às relações internas e às competências da Igreja na sociedade brasileira.
O acordo estabelece o respeito à instituição; à cooperação nos vários campos, a maneira de reconhecer autoridades, por isso no documento o Estado brasileiro reconhece o Código de Direito Canônico, e assim, várias outras questões”.
Iniciativas da Comissão
Ao longo desses anos, a comissão de implementação tem se esforçado para promover o conhecimento do acordo. No entanto, Dom Odilo afirmou que ainda há muito trabalho a se fazer mesmo dentro da Igreja.
“Foram feitos muitas iniciativas como simpósios, cursos e publicação de livros para tornar o acordo reconhecido no âmbito eclesiástico, mas também no foro civil, porém, é claro, isso é uma tarefa constante. Já conseguimos que em nossas universidades católicas, por exemplo, contemplem o estudo do acordo principalmente nas faculdades de direito, mas é preciso ampliar muito mais no âmbito político, nos serviços públicos, para que ele seja conhecido e, sobretudo, aplicável”, destacou o Purpurado.
Ao final, o Cardeal disse que existe mais uma tarefa para a Comissão: a de eventuais complementações ao que se prevê no acordo. “Tem-se constituído comissões bilaterais para isso (isso envolve a Santa Sé e o Itamaraty)”, disse.
(Fonte: CNBB)
