Legislativo paulista analisa a criação do ‘Dia em Memória às Vítimas do Aborto’

Luciney Martins/O SÃO PAULO

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde o mês passado, o projeto de lei (PL) 704/2021, que propõe a instituição do “Dia em Memória às Vítimas do Aborto”, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, como parte do calendário oficial do estado de São Paulo.

O texto é de autoria do deputado Gil Diniz, que também foi autor do PL que resultou na Lei 17.433/2021, pela qual se estabelece a data de 8 de outubro como “Dia do Nascituro”. A legislação foi promulgada no dia 26 do mês passado pelo deputado Wellington Moura – à época presidente em exercício da Alesp –, após ter se esgotado o prazo para que o governador João Doria a sancionasse.

“O fato de o Dia do Nascituro estar agora no nosso calendário oficial e o Dia em Memória às Vítimas do Aborto vir a integrá-lo é uma forma de o Estado reconhecer em lei que o nascituro é uma realidade, uma vida humana plena, e que as vítimas do aborto também são dolorosamente reais, vidas que falhamos em proteger, mas cuja memória iremos preservar”, disse Gil Diniz ao O SÃO PAULO.

Dias para ampla conscientização

O parlamentar ressalta que celebrar essas duas datas ajudará na conscientização, especialmente das mulheres, “prevenindo- -as de praticar esta violência contra seus filhos e contra elas próprias”.

No texto de justificativa do PL 704/2021, Diniz enfatiza que a realização de abortos é um “fracasso das políticas públicas de valorização, incentivo e proteção à gravidez; fracasso da educação, pública e familiar, em transmitir aos jovens a primazia dos valores da vida e da família; fracasso do sistema penal em dar cumprimento à lei e localizar, fechar e levar à Justiça clínicas de aborto clandestinas, médicos e empresários criminosos que ganham muito dinheiro colocando em risco a vida de mulheres angustiadas e estraçalhando a frágil vida que elas carregam no útero”.

À reportagem, o deputado estadual lembrou que com as datas fazendo parte do calendário oficial do estado, repartições administrativas, postos de saúde, hospitais e escolas, por exemplo, poderão promover para seus quadros e a população em geral iniciativas diversas, “desde a circulação de informes aos funcionários e usuários do serviço público, comunicando a existência das duas datas, o que dará ao nascituro e às vítimas do aborto a visibilidade que tanto lhes falta, como a realização de palestras, audiências, debates e eventos para promover a humanidade do nascituro e a conscientização contra o aborto”.

O parlamentar lembrou, ainda, que já é tradição entre os católicos celebrar o Dia do Nascituro em 8 de outubro, e que a escolha de 28 de abril para a memória às vítimas do aborto ocorre em alusão ao dia de Santa Gianna Beretta Molla (1922-1962), “que se recusou terminantemente a fazer um aborto, mesmo com os médicos lhe dizendo que era necessário realizá-lo para salvar sua própria vida. Ela levou adiante uma gravidez de risco, deu à luz sua filha e morreu alguns dias depois”, recordou.

Resistências

Diniz afirmou que, assim como se deu no processo de tramitação para criar o ‘Dia do Nascituro’, o PL 704/2021 já tem sofrido resistências, razão pela qual o parlamentar pede o apoio das entidades, associações religiosas e de todos os que são contra o aborto, seja para divulgar a recente lei, seja para que haja a aprovação do PL, fazendo contatos por telefone, e-mail ou redes sociais dos deputados da Alesp, “principalmente aqueles que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde o projeto está hoje, e cobrando a aprovação célere”, comentou, pedindo, ainda, orações em favor da aprovação.

O parlamentar lembrou que os favoráveis à causa abortista têm chamado o PL e a recente lei de “escárnio, desrespeito e ofensa às mulheres. Respondo a essa acusação dizendo que, na base de ambos os projetos, está também o cuidado e a preocupação justamente com as mulheres”, argumentou. “A apologia ao aborto vive de duas estratégias: negar reconhecimento ao nascituro, tornando-o invisível, e tratá-lo como mero apêndice descartável do corpo da mulher”, ressaltou.

Reconhecimento da dignidade da vida intrauterina

Na avaliação de Lenise Garcia, doutora em Microbiologia e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, a existência de tais datas comemorativas ajuda no reconhecimento dos direitos do nascituro. “Existir um dia para as vítimas do aborto ressalta que elas são pessoas que precisam ser lembradas, pois existiram, tiveram uma breve existência no ventre de suas mães e, portanto, merecem essa rememoração”, disse à reportagem.

Ainda de acordo com Lenise, o ser humano, desde a concepção, deve ser respeitado como tal. “Ele já tem em si todas as características que serão desenvolvidas ao longo da gestação e por toda a vida. Assim, negar a humanidade ao feto porque ele ainda não se desenvolveu completamente é não reconhecer o fato de que a vida humana, o tempo todo, está em processo, vai se modificando, muitas coisas vão sendo incorporadas. Assim, a ética precisa reconhecer desde a concepção a dignidade do ser humano”, enfatizou.

Um falso benefício para a mulher

Coautora do livro “Abortos forçados – Como a legalização do aborto tira das mulheres seus direitos reprodutivos”, Lenise assegurou que é um equívoco se pensar que abortar seja algo benéfico às gestantes.

“A mulher sofre muito com o aborto, tanto do ponto de vista físico – pois ela corre uma série de riscos a curto e longo prazo –, quanto do ponto de vista psicológico, uma vez que ficará afetada pelo aborto que realizou. Costumo dizer que a mulher até tira o filho do útero, mas não o tira da cabeça e do coração. É muito frequente, por exemplo, que essas mulheres, a cada ano, lembrem essa data, calculem a idade que aquele filho teria, ou seja, fica um marco negativo em sua vida. Já para as que não abortam, a presença do filho é algo consolador, por mais difíceis que tenham sido as circunstâncias. No caso concreto de uma gravidez resultante de um abuso sexual, mesmo com toda a dificuldade que exista, o testemunho que temos daquelas que levaram a termo a gravidez é que este filho, mais do que trazer uma recordação permanente daquele momento difícil – que é o que os favoráveis ao aborto dizem que aconteceria –, é realmente um consolo na vida delas, que o filho cura a ferida da agressão”, disse Lenise.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto comentou, ainda, que muitas vezes abortar não é uma decisão deliberada da mulher. “Ela acaba sendo induzida ou até forçada a fazer este aborto, seja pelo pai da criança, seja pelos familiares dela, seja por outras pessoas do entorno. Tudo isso coloca a gestante em uma situação de fragilidade, especialmente quando existe uma aceitação do aborto ou sua legalização. Assim, realmente precisamos de políticas públicas que ajudem as mulheres a levar a termo sua gravidez e depois que tenham condições adequadas para criar essa criança”, concluiu.

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Comentários

  1. Uma surpresa agradável e encorajadora saber da existência desse projeto e das pessoas e movimentos que o suportam.
    Deus, por seu Filho Encarnado, nos dê coragem e força para anunciar neste mundo a Vida em Plenitude desejada por Ele.
    Parabéns e obrigado.
    João Guilherme

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