Pastoral do Menor motiva católicos a se candidatarem aos conselhos tutelares

Eleição unificada ocorrerá em 1^o de outubro em todo o Brasil. Capital paulista conta com 52 conselhos, que atuam na garantia dos direitos das crianças a adolescentes

Em 1^o de outubro, os eleitores brasileiros poderão voltar às urnas, desta vez para eleger seus representantes nos conselhos tutelares, órgãos permanentes e autônomos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encarregados pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. 

O número de conselhos tutelares varia de cidade para cidade, mas cada um é composto por cinco conselheiros titulares, eleitos de modo direto pela população local. No município de São Paulo, há 52 conselhos, nos quais atuam 260 conselheiros.

Do total de conselhos, 27 estão no território da Arquidiocese de São Paulo, sendo 6 na área de abrangência da Região Belém, 6 na Brasilândia, 5 em Santana, 4 no Ipiranga, 3 na Lapa e 3 na Sé. 

Com vistas a que haja maior representação dos católicos nestes conselhos, a Pastoral do Menor Arquidiocesana tem se mobilizado para que os fiéis leigos se candidatem às vagas. No fim de janeiro, a coordenação da Pastoral do Menor e o Secretariado Arquidiocesano de Pastoral enviaram uma carta aos bispos auxiliares na qual lembram que “infelizmente a representação da Igreja Católica nestes conselhos ainda é muito pequena” e pedem o apoio  do  clero,  dos  coordenadores  de  pastorais e movimentos, das entidades, das  escolas  católicas  e  associações, para a  “divulgação, apoio e apresentação de candidatos comprometidos com a causa da defesa dos direitos da criança e do adolescente”. 

“O conselheiro tutelar tem o papel de reivindicar ao órgão público o direito da criança e do adolescente. Na Igreja Católica, há pessoas aptas para isso e que têm o compromisso com a dignidade humana. Por isso, estamos pedindo às paróquias, comunidades e aos bispos auxiliares que nos ajudem a encontrar essas pessoas para serem candidatas”, detalhou, ao O SÃO PAULO, Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor. 

O período para as inscrições de candidatos será oficializado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quando for publicado o edital das eleições, o que deve ocorrer ainda este mês. Se for seguido o calendário sugerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os registros das candidaturas ocorrerão de 31 de março a 28 de abril.

Requisitos e responsabilidades

Os interessados em se candidatar devem ter reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse (em janeiro de 2024); residir e ter domicílio eleitoral na cidade de São Paulo; estar  em  dia  com  os  direitos  políticos e as obrigações do serviço militar, e ter reconhecida experiência e compromisso na  área  de  defesa  ou  atendimento  aos  direitos  da  criança  e  do  adolescente. Outras exigências, como o nível de escolaridade, serão detalhadas no edital a ser publicado pelo CMDCA. 

Entre as principais atribuições de um conselheiro tutelar estão a de atender aos chamados  das famílias, aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Atualmente, de acordo com a Pastoral do Menor, a remuneração média mensal de um conselheiro tutelar na cidade de São Paulo é de R$ 4.750,00, e o regime de trabalho envolve plantões de 24 horas. 

“Infelizmente, muitos se candidatam a este cargo atraídos por esse olhar mais financeiro, já que é um boa remuneração, ou até por motivações políticas. E quem tem apenas esses interesses acaba prejudicando o público-alvo. O conselheiro tutelar precisa ter um olhar de carinho com a criança e o adolescente, além de experiência neste cuidado. Por isso essa nossa preocupação com quais serão os candidatos”, ressaltou Sueli Camargo. 

A coordenadora da Pastoral do Menor lembra que os que forem eleitos para o mandato de 2024 a 2028 irão se deparar com ao menos três urgências que afetam as crianças e os adolescentes na capital paulista: “a fome batendo à porta de muitas famílias; a quantidade de pessoas em situação de rua, incluindo famílias inteiras; e a violência urbana”. 

Apoio e orientação aos candidatos

A Pastoral do Menor está desenvolvendo um material informativo sobre as eleições, a fim de orientar os candidatos e motivar os católicos para que participem da votação em 1^o de outubro, já que historicamente poucas pessoas vão às urnas. Na última eleição, em dezembro de 2019, dos 9,1 milhões de eleitores aptos na capital paulista, apenas 144 mil compareceram para votar. 

Também está sendo articulado pela Pastoral a realização de um curso de formação para os candidatos, em parceria com a PUC-SP, que acontecerá meses antes da eleição. 

“É sempre importante termos candidatos devidamente formados, e a informação sobre o que é o conselho tutelar deve chegar na base, nas comunidades. Outro desafio é motivar as pessoas a irem votar no dia, pois de nada adianta haver quem se candidate e que essa pessoa receba uma boa formação, se não houver quem vote nela”, detalhou Sueli.

A coordenadora da Pastoral do Menor lembra que, por vezes, há quem se eleja só para defender os interesses de um grupo ou igreja a que esteja vinculado: “Há uma grande representação de denominações religiosas nestes conselhos, e a preocupação é que todos os conselheiros tenham preparo para o cargo, independentemente da denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, já aconteceu em anos anteriores situações de conselheiros fazerem desse espaço a extensão da sua igreja, coisas do tipo ‘eu vou atender você, mas conto contigo domingo no culto’”, lamentou. 

Neste primeiro momento, de acordo com a coordenadora da Pastoral do Menor, o mais importante é que os padres e as lideranças pastorais identifiquem entre os fiéis pessoas que tenham o perfil para serem candidatas aos conselhos tutelares. A Pastoral está à disposição para o esclarecimento de dúvidas, pelo telefone (11) 3105-0722 ou pelo e-mail pastoralmenor@gmail.com.