A Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo realizou, no dia 22, a primeira sessão do “Fórum de discussões a respeito do fortalecimento de vínculos familiares”.
O evento teve o intuito de ouvir a opinião técnica de especialistas no tema e colher as sugestões dos munícipes sobre o papel essencial da família no desenvolvimento social e na criação de políticas públicas.
Realizado com o apoio técnico do Family Talks – um programa da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), voltado para a atuação na esfera pública – essa primeira de três sessões do fórum abordou o tema do desenvolvimento da parentalidade e cuidados na primeira infância.
UM BEM PARA SOCIEDADE
Um dos convidados foi Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks, que explicou que formar uma família é uma decisão privada e um direito inviolável reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém, tal decisão possui repercussões públicas, sendo que a mais básica é a própria continuidade da sociedade.
“Não existe uma estrutura social que possa substituir a família. Isso tanto é verdade que a Constituição federal a reconhece como base da sociedade civil. Além disso, legislações infraconstitucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente afirmam o direito da criança ao convívio familiar”, comentou Canônico, enfatizando que é dever da sociedade garantir o apoio às famílias e que seu bem-estar é de interesse público.
Canônico falou também sobre os problemas que mais afetam a família, como a violência doméstica contra crianças e adolescentes, drogas e delinquência juvenil, frutos da negligência familiar. “Quando a família passa a um estado de disfuncionalidade, vira realmente uma fonte de problemas”, observou, salientando a urgência de buscar mecanismos para garantir melhores condições de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
EDUCAÇÃO PARENTAL
Marcelo Couto, secretário municipal da Família em Osasco (SP) e ex-diretor na Secretaria Nacional da Família, do Governo Federal, recordou que a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos diz que toda criança tem direito a medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado.
“Uma parentalidade adequada é uma medida de proteção. Para isso, dentro da lógica de subsidiariedade, a família precisa ser apoiada para ter condições de exercer o seu papel”, afirmou Couto. Como exemplo, ele destacou o Programa Famílias Fortes, desenvolvido pela Secretaria Nacional da Família, vinculada ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desde 2019.
O Famílias Fortes tem uma metodologia de prevenção de comportamentos de risco destinada às famílias com adolescentes entre 10 e 14 anos de idade, e se desenvolve ao longo de sete encontros semanais, visando ao bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e socioemocionais.
Segundo um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgado em dezembro de 2022, entre as famílias brasileiras que participaram desse programa federal, houve uma redução de 60% nas chances de os pais apresentarem estilo parental negligente, um aumento de, em média, 10% no uso de práticas educativas de disciplina não-violenta e uma redução de 5% no escore de conflito.
INFORMAÇÃO
Ivana Moreira, jornalista e educadora parental, fundadora do portal Canguru News, salientou a necessidade de levar informação às famílias em relação à educação de seus filhos. “A Neurociência e a Psicologia já provaram, com diferentes estudos, o impacto das relações entre pais e filhos na primeira infância, como definem características que elas vão carregar para a vida adulta”, acrescentou a educadora.
Ivana mencionou programas de combate à evasão escolar e melhoria do rendimento escolar com iniciativas de educação parental. “Eu não tenho a menor dúvida de que a transformação do Brasil passa pelo trabalho nas famílias”, completou, sublinhando a necessidade de tornar tais políticas mais acessíveis às famílias de baixa renda.
TEMA TRANSVERSAL
“O tema da família tem uma capacidade de mobilização que, felizmente, vemos nesse plenário cheio”, observou o secretário executivo de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, Enrico Misasi, explicando que a ideia de promover o fórum nasceu justamente do desejo de promover uma reflexão profunda sobre o tema, ouvindo dos diferentes grupos da sociedade, sobre o que a Prefeitura pode fazer concretamente, trazendo a família como “uma perspectiva transversal para todas as políticas públicas”.
