Promotor de Justiça de tribunal da Santa Sé abre ano acadêmico na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo

Promotor de Justiça de tribunal da Santa Sé abre ano acadêmico na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo
Arquivo Pessoal

A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, instituição da Arquidiocese de São Paulo, realizou, na sexta-feira, 25, a aula inaugural do 1º semestre de 2022 com uma conferência on-line do Monsenhor Gian Paolo Montini, Promotor de Justiça do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

Doutor em Direito Canônico e professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, Monsenhor Montini abordou a temática sobre “O princípio de proporcionalidade na aplicação da suspensão do exercício do ministério sacerdotal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica”.

Esse tribunal da Santa Sé tem a competência de vigiar para que a justiça eclesiástica seja retamente ministrada. Tem a missão de julgar causas oriundas de atos administrativos que lesem os direitos de alguém, conflitos de competência entre juízes sujeitos a distintos tribunais de apelação, recursos contra decisões dos organismos da Cúria Romana, entre outros.

SUSPENSÃO

A partir de exemplos de casos concretos, Monsenhor Montini explicou como o Tribunal da Assinatura Apostólica adota o princípio de proporcionalidade ao julgar os recursos sobre sentenças de suspensão do exercício do ministério a sacerdotes que cometeram delitos canônicos graves.

No artigo acadêmico usado como referência para a aula, o Canonista esclareceu que existem diferentes modalidades de suspensão. A primeira delas é a penal, imposta ou declarada em processo judicial penal, que pressupõe a prática de um delito ao qual a lei canônica atribui a pena de suspensão, como, por exemplo, casos de abuso sexual de menores.

Outra forma de suspensão é a cautelar, aplicada em caráter “preventivo”, quando há uma acusação grave contra um clérigo, sendo iniciada a investigação do caso. Também existe a suspensão por

irregularidade ou impedimento que pressupõe um crime ou uma anomalia psíquica. Há, ainda, a suspensão disciplinar, que pode ter caráter cautelar (licença) ou disciplinar. Por fim, a suspensão especial para casos como o de um sacerdote demitido de um instituto de vida consagrada e sem um bispo que lhe permita exercer o ministério em sua diocese, ou no caso de um clérigo cuja licença para residir em determinada diocese foi retirada, ou no caso de um sacerdote para o qual foi introduzida a causa de nulidade da ordenação sagrada ou o procedimento de dispensa da obrigação do celibato.

PROPORCIONALIDADE

Monsenhor Montini enfatizou que a legitimidade das medidas penais necessita de elementos como a proporção entre a medida aplicada e o delito praticado, assim como a realização do procedimento canônico mais adequado para cada caso. “Quando não há um processo, uma condenação e uma pena, o Bispo e a Congregação para o Clero não podem aplicar uma punição, mas podem adotar uma medida preventiva proporcional ao fato”, exemplificou.

Ao abrir o evento acadêmico, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da Faculdade de Direito Canônico, ressaltou a relevância e seriedade do tema. “Como Bispo, suspender um sacerdote do exercício do ministério é um ato de muita responsabilidade, que não é feito de maneira leviana. Muitas vezes, dói e pesa na consciência ter que cometer tal ato. Naturalmente, há razões que determinam essa medida e devemos considerar para realizá-la”, afirmou.

Por fim, o Arcebispo frisou a importância de se dar a máxima atenção para esse tema, a fim de que não se cometam injustiças e, por outro lado, não se deixe de fazer o que é preciso para o bem dos fiéis e do próprio sacerdote. “É sempre importante considerar que a Salus animarum [salvação das almas] é a suprema lei da Igreja, que, portanto, não deve faltar em nenhum momento”, completou.

Deixe um comentário