Mudança pode representar retrocesso ao permitir que meninas menores de 18 anos encontrem mais facilidades para práticas abortivas
Na quarta-feira, 7, a Ministra da Igualdade do governo espanhol, Irene Montero, anunciou no Congresso de Deputados do país que o governo pretende revisar a lei de aborto da Espanha, para que meninas com menos de 18 anos tenham mais facilidade para conseguir um aborto.
Segundo lei editada em 2015, mulheres com menos de 18 anos precisam da autorização dos pais para abortarem seus bebês, o que não era necessário anteriormente. A mudança ocorreu depois de pressão de deputados pró-vida contra uma lei de 2010 que dava ampla liberdade às mulheres para abortarem até a 14ª semana de gestação, sem necessidade de justificação ou de autorização dos avôs do bebê abortado nos casos de mulheres menores de idade.
A intenção do governo espanhol, portanto, é revogar a lei de 2015 para que o regramento anterior volte a vigorar.
Segundo a ministra, a medida é uma forma de “dar a todas as mulheres o direito de decidir sobre seus corpos”. “Reivindicamos uma maternidade livremente decidida e sobre tudo uma vida sexual plena e livre”, afirmou Irene.
A oposição criticou o fato de a ministra estar se aproveitando de um momento doloroso como o atual, de pandemia, para abrir um debate desse tipo, impregnado de ideologia e de meias-verdades.
A lei de aborto na Espanha
A lei atual vigente na Espanha permite o aborto, sem qualquer justificativa, até a 14ª semana de gravidez. Posteriormente, ate a 22ª semana, o aborto pode ser realizado quando exista um grave risco para a vida ou saúda da grávida ou que exista risco de anomalias graves no feto.
Depois de 22ª semana de gravidez, a lei prevê ainda mais duas possibilidades: quando se detectam anomalias que levarão o feto à morte em pouco tempo depois de nascido ou quando se detecta uma enfermidade grave e incurável. Segundo movimentos pró-vida, o aborto nesses casos assemelha-se à eugenia, doutrina segundo a qual pessoas com determinadas enfermidades são inferiores e não teriam, por isso, o direito de viver.
O aborto foi introduzido na Espanha em 1985, por uma lei que permitia o aborto em caso de má-formação fetal, perigo físico ou psíquico para a mãe ou estupro. Entretanto, segundo o site Hispanidad, o requisito “perigo psíquico” era tão amplo que, na prática, o aborto foi liberado totalmente no país.
Em 2010, foi editada a lei que prevê as condições acima descritas, atualmente em vigor no país, com uma pequena modificação feita em 2015, que exigia o consentimento dos pais das mulheres menores de idade que desejassem abortar.
Fontes: Hispanidad, Aciprensa, El Mundo
