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Autonomia do Direito Religioso é destaque no Congresso Nacional dos Juristas Católicos

Autonomia do Direito Religioso é destaque no Congresso Nacional dos Juristas Católicos

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) realizou, na terça-feira, 13, o II Congresso Nacional dos Juristas Católicos. Este ano, devido à pandemia de COVID-19, o evento aconteceu na modalidade de videoconferência.

O congresso contou com a participação de advogados, desembargadores juízes e profissionais do Direito de todo o Brasil e do exterior. Foram abordados temas como a autonomia do Direito Religioso; a tutela legal da família; a garantia fundamental da escusa de consciência; a crise global e o desafio do Estado brasileiro e a família; e a educação moral dos filhos.

O evento foi aberto pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Presidente nato da Ujucasp, que elogiou a iniciativa do congresso e o esforço em realizá-lo apesar dos limites da pandemia. “Um congresso on-line permite a participação de muitas outras pessoas, que não teriam a possibilidade de estar fisicamente presentes. É uma oportunidade, portanto, de o evento ter um alcance maior”, destacou.

LIBERDADE RELIGIOSA

Ao ressaltar a temática da autonomia do Direito Religioso, Dom Odilo afirmou que considera justificado que haja um ramo que se ocupe deste Direito. “É importante que haja clareza na legislação, mas também na aplicação da lei, do Direito previsto na Constituição e na legislação positiva em relação à religião, pois, do contrário, pode haver abusos, quer pela negação desse Direito, quer pela extrapolação da sua aplicação”, afirmou.

Autonomia do Direito Religioso é destaque no Congresso Nacional dos Juristas Católicos

O Arcebispo recordou, ainda, o tema da liberdade religiosa, garantida pela Constituição de 1988 e pelo Acordo Brasil-Santa Sé, publicado em 2010. “Este acordo é parte da legislação positiva do Direito de Religião, do direito de liberdade religiosa, e que é pouco conhecido. Este Acordo precisa ser muito mais conhecido para ser mais bem aplicado”, ressaltou o Arcebispo.

Nesse sentido, o Cardeal sublinhou que o Acordo Brasil-Santa Sé prevê o reconhecimento da legislação interna e da personalidade jurídica da Igreja Católica, de modo que, o Direito Canônico também tem um significado para o Direito público, civil e internacional. “O Direito Canônico tem interesses para a vida pública, ainda mais agora, considerando o Acordo Brasil-Santa Sé”, enfatizou.

UJUCASP

Por fim, Dom Odilo agradeceu à Ujucasp, que, embora seja de existência breve, “já é muito fecunda de trabalhos e produções” com repercussão em âmbito público. Ao fazer votos pelo bom êxito do congresso, o Cardeal afirmou que os juristas católicos ajudam não apenas no âmbito interno da Igreja, como também dão uma contribuição competente, como profissionais e estudiosos do Direito e cristãos leigos, para que a sociedade viva segundo o direito e a justiça.

Criada em 20 de março de 2012, a Ujucasp tem como objetivo contribuir com a atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. A União discute e coloca em foco os valores da família, da vida, da dignidade humana e o bem comum.

Participam da entidade magistrados, membros do Ministério Público, advogados, bem como os bacharéis e estudantes de Direito convidados pelo Arcebispo e sediados em São Paulo.

Assista à íntegra do II Congresso Nacional de Juristas Católicos:

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