Em 15 de novembro, eleitores de 5.569 municípios brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. E, como já se tornou tradição, a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) publica neste ano eleitoral a cartilha “Os cristãos e as eleições”, desta vez com o tema “A boa política está a serviço da vida e da paz”.
O subsídio, produzido pelo Regional Sul 2 da CNBB, com a participação e colaboração da Assessoria Política da CNBB Nacional, apresenta indicações básicas sobre o universo da política, a partir do olhar da Igreja Católica, sem vínculos a ideologias ou partidos políticos.
A cartilha destina-se, especialmente, a eleitores e candidatos, grupos de reflexão, paróquias e comunidades, e é de fácil compreensão pela linguagem adotada para esclarecer conceitos, além do vasto uso de imagens e ilustrações.
O sistema político brasileiro
Na primeira parte da cartilha são apresentados conceitos sobre democracia, política, cidadania, a importância do voto, a competência dos três poderes, a atuação do Ministério Público, a estrutura política dos municípios e quem pode ser candidato.
É ressaltado que, pelo voto, “o cidadão autoriza alguém a governar em seu nome, a administrar os bens públicos em favor do bem comum, para assegurar os direitos de todos. Esses bens públicos são colhidos dos impostos que pagamos sobre o consumo, a propriedade (IPTU, IPVA, entre outros), e o imposto de renda”.
Também se apresenta a distinção das atribuições dos poderes, apontando que ao Executivo compete a execução das leis, a proposição de planos de ação e a administração dos interesses públicos, enquanto são funções do Legislativo criar e aprovar leis e fiscalizar as ações do Executivo.
Na parte final da cartilha, há um detalhamento ainda maior das funções daqueles eleitos pelo voto direto: ao prefeito compete, por exemplo, gerir a distribuição do orçamento municipal e administrar as áreas da saúde, educação, transporte público, limpeza urbana, saneamento básico e manutenção dos espaços públicos, bem como apresentar projetos de lei à Câmara Municipal. Nessa casa legislativa, os vereadores também elaboram projetos de lei, que são por eles discutidos e votados, e fiscalizam as ações do prefeito e de outros funcionários públicos.
A atenção da Igreja com a política
A segunda parte da cartilha expõe as preocupações da Igreja com o universo da política, sempre à luz de suaDoutrina Social – que prioriza a dignidade da pessoa humana, o respeito à vida, a solidariedade, a subsidiariedade, o bem comum e a destinação universal dos bens – e dos princípios da verdade, liberdade e justiça.
“A Igreja Católica não apoia nenhuma candidatura nem se alia a qualquer partido. Tal postura não a exime do compromisso político, pois o exercício correto da política contribui para a construção de uma sociedade justa e fraterna, proposta pelo Evangelho. Buscar o bem comum, que é o maior objetivo da política, é uma forma de caridade”, indica o texto, no qual também se aponta que, para o cristão, “votar não deve ser apenas uma obrigação, mas, sim, um ato consciente, pensando no bem da coletividade e do planeta”.
No subsídio são feitas recomendações ao eleitor, não sobre siglas partidárias ou nomes, mas de critérios para a escolha de um candidato. A orientação é que, antes de decidir em quem votar, a pessoa conheça quais são as atribuições do cargo, verifique se o candidato tem boa índole, se seu partido defende a vida desde sua concepção até o fim natural, bem como se é a favor da família, da dignidade humana e dos direitos dos mais vulneráveis. Também deve ser avaliada a capacidade de liderança política do candidato e se ele tem a ficha limpa, ou seja, se não está envolvido ou já esteve em casos de corrupção ou foi condenado pela Justiça. “Se ele tem atitudes corruptas, como tentar comprar votos ou trocá-los por favores, também não merece seu voto”, consta no texto.
Eleições 2020
A terceira parte da cartilha traz informações gerais sobre as eleições deste ano, como, por exemplo, a proibição da coligação partidária para os cargos de vereador, a reserva obrigatória de 30% de candidaturas de mulheres em cada partido e o período de 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na tevê.
Também há o detalhamento do que é permitido e proibido durante a campanha eleitoral e os canais para que o cidadão denuncie a corrupção eleitoral.
O subsídio alerta, ainda, a respeito dos malefícios da polarização política – “é prejudicial à democracia, pois conduz à intolerância, à violência e à falta de liberdade de expressão” – e os efeitos danosos das notícias falsas (fake news), que prejudicam candidaturas e ferem a dignidade. São apresentadas dicas para identificá-las e se recomenda que não sejam compartilhadas. “Nem sempre uma notícia é 100% falsa; muitas vezes, ela é manipulada, com a inserção de um trecho fora de contexto”, aponta o documento.
Propaganda eleitoral na Igreja? Não!
Também na cartilha é lembrada a proibição de que seja realizada propaganda eleitoral, implícita ou explícita, nos templos ou em seus arredores, e há o alerta sobre candidatos que buscam se aproximar das comunidades apenas por interesse eleitoral.
“Pode configurar pedido implícito de votos, quando um candidato que nunca participou da comunidade começa a frequentar as missas e realizar atividades pastorais. Isso é crime eleitoral. É diferente com aquele candidato que sempre exerceu atividades de liderança na Igreja. Ele pode continuar a exercê-la, desde que não use isso para pedir votos explícita ou implicitamente”, indica o subsídio. “Se houver qualquer menção de propaganda eleitoral na Igreja e em seus arredores, tanto o candidato quanto a paróquia podem ser multados pela Justiça Eleitoral”, também consta no texto.
Como ter acesso à cartilha?
Na Arquidiocese de São Paulo, a cartilha “Os cristãos e as eleições” foi distribuída para as regiões episcopais, com a proposta de que sejam repassados 30 exemplares a cada paróquia. É possível comprá-la no Regional Sul 2 da CNBB. Há descontos conforme a quantidade a ser adquirida.
Contatos
Telefone/WhatsApp: (41) 3224-7512 e (41) 99955-9980.
E-mail: vendas@cnbbs2.org.br
LEIA TAMBÉM
Combate às fake news e cuidados sanitários ganham protagonismo nas eleições
