Evento debate conquistas e desafios nos 30 anos do ECA

A iniciativa da PUC-SP, em parceria com a Pastoral do Menor, da Arquidiocese de São Paulo, será transmitida pelas redes sociais na segunda-feira, 5

Evento debate conquistas e desafios nos 30 anos do ECA
Luciney Martins/O SÃO PAULO

As conquistas e os desafios dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estarão em destaque, na segunda-feira, 5, no evento promovido pelo Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com a Pastoral do Menor, da Arquidiocese de São Paulo.

O evento remoto será transmitido no Youtube da TV PUC-SP e pelo Facebook.

Serão duas sessões: a primeira, das 9h30 às 11h30, com o tema “Os 30 anos de conquistas da infância e juventude sob a ótica multidisciplinar”, contará com palestrantes e com a palavra de Dom Eduardo Vieira dos Santos, Bispo Auxiliar de São Paulo, que representará o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano.

A segunda sessão com o tema “Desafios futuros da proteção integral – efetivação de direitos”, também terá a palavra de especialistas e a participação de Dom Luiz Gonzaga Fechio, Bispo referencial Pastoral do Menor Nacional.

A Programação completa está disponível no site da PUC-SP. Será oferecido certificado aos participantes do evento pela própria PUC-SP.

CONQUISTAS E DESAFIOS

Desde a entrada em vigor do ECA, em 12 de outubro de 1990, crianças e adolescentes passaram ser considerados sujeitos de direito credores de proteção integral, por parte do Estado, família e sociedade, com prioridade absoluta por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

“De lá para cá, muita coisa mudou. As conquistas quanto à satisfação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes foram significativas nas áreas da educação, saúde, respeito e dignidade. No entanto, não alcançamos todos os desideratos relacionados à qualidade da educação, saúde integral, alimentação, convivência familiar e comunitária, e ao longo desta jornada, as transformações sociais, econômicas e tecnológicas trouxeram outros desafios”, ressaltam os organizadores.

MOBILIZAÇÃO DO POVO E DA IGREJA

Até o início de 1990, a principal preocupação do Estado brasileiro em relação às crianças e adolescentes era que não se tornassem um problema para a sociedade. O Código de Menores, então vigente, dispunha sobre “a assistência, proteção e vigilância a menores de até 18 anos de idade que se encontrem em situação irregular”.

Parte da sociedade, porém, desejava um novo olhar para as crianças e os adolescentes, o que resultou na redação do artigo 227 da Constituição de 1988, que indica os deveres da família, da sociedade e do Estado com a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. A Constituição abriu o caminho para a publicação, em 13 de julho de 1990, da Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mobilização para que o menor de idade fosse reconhecido como sujeito de direito e em condição de desenvolvimento teve o apoio da Igreja Católica. Em 1987, o assunto foi tratado na Campanha da Fraternidade, com o lema “Quem acolhe o menor a mim acolhe”, e a própria redação do ECA teve a colaboração de católicos, como a assistente social Ruth Pistori e a Irmã Maria do Rosário, pioneiras da Pastoral do Menor, juntamente com Dom Luciano Mendes de Almeida, que presidiu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entre 1987 e 1995.

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