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Nos EUA, congregação religiosa não será obrigada a fornecer anticoncepcionais a funcionários

Pequenas Irmãs dos Pobres foram à Justiça contra uma determinação federal que impõe métodos de controle à natalidade

Nos EUA, congregação religiosa não será obrigada a fornecer anticoncepcionais a funcionários
(Crédito: Reprodução da internet)

Desde 2011, as Pequenas Irmãs dos Pobres, congregação religiosa norte-americana, lutavam na justiça contra determinação da administração federal dos Estados Unidos que obrigava todos os empregadores a fornecer aos seus empregados planos de saúde com cobertura a anticoncepcionais, esterilizações e, mesmo, aborto no início da gestação.

Na quarta-feira, 8, a Suprema Corte Norte-Americana decidiu, em um placar de 7 a 2, favoravelmente às Irmãs, encerrando a longa batalha judicial da Congregação.

O juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte, manifestando-se pela maioria, assim resumiu a razão da decisão da corte: “Por mais de 150 anos, as Pequenas Irmãs engajaram-se em um serviço fiel e com sacrifício, motivadas por uma chamada religiosa para entregar tudo para o bem de seus irmãos. Mas, nos últimos sete anos, elas – como muitas outros institutos religiosos que participaram no litígio que levou à decisão de hoje – tiveram de lutar para poder continuar o seu nobre trabalho sem violar suas sinceras crenças religiosas”.

Em sua manifestação, o juiz fez referência a outros institutos religiosos que, também, lutaram judicialmente pelo direito de não violar a sua consciência ao fornecer aos seus empregados métodos de controle de natalidade.

HISTÓRICO

Em 2016, a Congregação já tinha conquistado uma vitória quando a Suprema Corte decidiu parcialmente a seu favor, derrubando decisões de tribunais inferiores que forçavam congregações religiosas a participar da obrigatoriedade de fornecer métodos de controle de natalidade. Na ocasião, a Corte votou unanimemente a favor das congregações, entretanto mandou o caso novamente aos tribunais inferior para mais deliberações.

Em 2018, a administração do Presidente Trump emitiu uma norma para proteger a consciência de organizações religiosas e não lucrativas no que se refere ao fornecimento de métodos de controle de natalidade. A decisão do governo Trump, que favoreceu as congregações religiosas, foi alvo de críticas e 20 estados norte-americanos processaram o governo federal para obrigar as organizações religiosas a fornecerem aborto e métodos anticonceptivos aos seus funcionários.

Os estados de New Jersey e Pennsylvania processaram também as Pequenas Irmãs dos Pobres. A decisão da quarta-feira se refere a esses processos.

A instituição não lucrativa Becket, que luta em diversos casos na justiça norte-americana a favor da liberdade religiosa e que atuou no caso das Pequenas Irmãs do Pobres, afirmou que “a vitória neste caso estabelece um importante precedente e confirma que agências federais não podem forçar pessoas religiosas a violar suas crenças com o objetivo de atingir um objetivo do governo”.

Fontes: Becket, CNA e Pequenas Irmãs dos Pobres

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