Confira nossa versão impressa

Nova lei municipal busca assegurar o acesso a direitos a pessoas com autismo

Os direitos das pessoas com TEA também estão presentes na legislação federal e estadual

Nova lei municipal busca assegurar o acesso a direitos a pessoas com autismo
Símbolo Mundial do Autismo (Foto: Reprodução da Internet)

Já está em vigor em São Paulo a lei 17.502/2020 que cria a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Originária do Projeto de Lei nº 586/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), a legislação foi sancionada no começo do mês pelo prefeito Bruno Covas e prevê ao menos 100 iniciativas.

A elaboração do texto, contou com a colaboração da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e mais de dez entidades ligadas ao setor. 

Além de garantir os direitos dos autistas, a lei também incide em favor de portadores da síndrome de Aspenger, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.

QUAIS SÃO OS DIREITOS?

Os direitos das pessoas com TEA estão presentes na legislação federal, estadual e asseguram que tenham vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer; proteção contra qualquer forma de abuso, exploração, violência ou discriminação.

Também lhes são assegurados acesso a ações e serviços de saúde integral, à educação e ao ensino profissionalizante; ao mercado de trabalho; à previdência social e à assistência social; à moradia e ao transporte escolar e público para crianças e adultos.

O intuito da nova lei municipal garantirá que esses direitos sejam cumpridos.

O QUE SÃO ESSES TRANSTORNOS?

Por ser um distúrbio com diferentes níveis de comprometimento, o autismo recebe o nome de “espectro autista”. Apesar de os sinais variarem, há três que são considerados mais comuns: dificuldade de interação social, dificuldades na comunicação e comportamentos repetitivos.

A síndrome de Aspenger trata-se de uma desordem genética que apresenta características muito parecidas com o autismo. Afeta geralmente crianças do sexo masculino. Seus sintomas podem surgir logo nos anos iniciais de vida da criança com a dificuldade de socialização.

A categoria “transtorno invasivos do desenvolvimento” inclui o autismo, a síndrome de Asperger, uma categoria residual denominada transtornos invasivos do desenvolvimento sem outra especificação, e a síndrome de Rett, um distúrbio neurológico que ocorre quase exclusivamente em mulheres e que afeta o desenvolvimento após um período inicial de 6 meses de desdobramento normal.

O QUE MUDA COM A LEI?

Dentre as quase 100 ações previstas na Lei, se destaca a criação de um cadastro municipal dessa população. O sistema deve viabilizar o atendimento multidisciplinar aos portadores dessas síndromes – desde o diagnóstico do transtorno até todo o atendimento com as terapias necessárias em cada caso.

São mais de dez especialidades previstas: neurologia; psiquiatria; psicologia; psicopedagogia, psicoterapia comportamental; nutricionista; odontologia; fonoaudiologia; fisioterapia. Além de atividades multidisciplinares como educação física; musicoterapia; equoterapia e natação.

APOIO E INCLUSÃO SOCIAL  

A lei também dispõe sobre a criação de programas de inclusão no âmbito escolar e no mercado de trabalho, inclusive com contratações feitas pela própria Prefeitura de São Paulo. 

No ambiente escolar, é previsto a contratação e capacitação de profissionais para acompanharem alunos com TEA, em classes comuns do ensino regular.

Um suporte escolar complementar especializado no contra turno também é previsto, além da estrutura e do material que atendam às necessidades especiais dos estudantes. 

No âmbito social, a lei também contempla o apoio psicológico aos familiares e o passe livre no transporte público para uma pessoa com TEA.

O Poder Público também fica responsável por instituir alternativas residenciais para as pessoas com o transtorno que tenham perdido seus familiares, seja por falecimento ou abandono.

Leia aqui a íntegra do projeto de lei.

(Com informações de Prefeitura de SP e Revista Crescer)

Notícias relacionadas

Comentários

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe!

Últimas Notícias

Novo documento do Vaticano ressalta o compromisso dos bispos pela unidade dos cristãos

“O Bispo e a unidade dos Cristãos: vademecum ecumênico” é o título do novo documento publicado pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade...

Dom Jorge Pierozan conclui visitas pastorais na Região Santana

O Bispo celebrou na Paróquia Santa Joana D’Arc, no  Setor Pastoral Tremembé No domingo, 29 de novembro, Dom Jorge Pierozan, Bispo Auxiliar de São Paulo...

Paróquia Nossa Senhora das Graças realiza festa da padroeira na Brasilândia

As festividades foram encerradas com uma procissão luminosa e missa solene Com o tema “Maria, mãe da consolação e de todas as graças”, foi celebrada...

Governo cria Comitê Interministerial de Doenças Raras

Decreto está publicado hoje no Diário Oficial da União O governo federal criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério...

Primeira pregação do Advento, Catalamessa: “irmã morte é fonte de vida eterna”

Nesta primeira sexta-feira do Advento, 4, iniciaram as meditações do pregador da Casa Pontifícia Raniero Cantalamessa, criado cardeal pelo Papa Francisco no Consistório de...

Newsletter