Ao menos 174 presos morreram por COVID-19 nos cárceres do Brasil. Governo Federal afirma ter investido mais de R$ 64 milhões no combate à pandemia no sistema penitenciário. Pastoral Carcerária denuncia falta de informações sobre a real condição dos detentos em todo o País
Um ano após o registro do 1o caso de COVID-19nas prisões brasileiras, em 8 de abril de 2020, ao menos 364 pessoas – 174 presos e 190 servidores penitenciários – morreram no sistema prisional em decorrência da doença. Ao todo, 55.109 detentos e 19.873 agentes do Estado se infectaram, conforme dados divulgados neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vinculado ao Poder Judiciário.
Os números são diferentes dos disponibilizados no Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que indicam 51.231 casos da doença entre os encarcerados, com 167 óbitos, o que representa uma taxa de letalidade de 0,22%. Em 25 de março esta taxa era de 0,31% e na ocasião o órgão informava que, “comparando os dados com a população livre, a taxa de letalidade entre os custodiados no sistema penitenciário brasileiro é sete vezes menor”.
Segundo o CNJ, o número de presos no País saltou de 860 mil, em maio de 2020, para quase 906 mil atualmente, mesmo com a vigência de resoluções para que juízes priorizem a prisão domiciliar à privação de liberdade para pessoas que integrem os grupos de risco para o coronavírus.
“A recomendação do CNJ não foi efetiva, pois não foi capaz de tirar as pessoas do cárcere superlotado, insalubre e sufocante. A prisão domiciliar para algumas pessoas foi medida excepcional, concedida para casos isolados, sem alcançar todas as que se enquadram nos requisitos estabelecidos na própria recomendação”, avalia ao O SÃO PAULO a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional.
| Pastoral Carcerária denuncia falta de informações |
No dia 23 deste mês, a Pastoral Carcerária Nacional apresentou dados do “Questionário 2021 – Covid-19 nos presídios – 1 ano de pandemia”, a partir de informações coletadas on-line de 620 familiares de pessoas presas, agentes pastorais e servidores do sistema prisional.
Entre os que responderam ao questionário, 73,8% disseram que as visitas aos presos não foram liberadas após a pandemia. Outro dado que chama a atenção é que apenas 27,8% dos participantes afirmaram conseguir informações sobre a pessoa presa diretamente com a administração penitenciária e 28,8% as obtiveram em comunicação por carta, e-mail ou videochamada com o preso.
A Pastoral informa que “grande parte dos relatos recebidos diz que a comunicação com a pessoa presa, neste período de pandemia, é péssima, com os familiares passando muito tempo sem notícias. Da mesma forma, os encontros virtuais são curtos e as pessoas presas não podem falar livremente sobre o que ocorre na prisão, pois são vigiados por agentes”.
Irmã Petra avalia que, embora a falta de informação não seja algo novo no sistema prisional, este problema tem consequências ainda piores na pandemia: “Sem o contato presencial, as pessoas presas não podem expor realmente o que acontece na prisão, não podem relatar suas dores e seus sofrimentos. Além disso, as próprias unidades prisionais tentaram esconder as violências que aumentaram, fazendo com que a falta de comunicação se transformasse em algo central na lógica da tortura carcerária”.
| O combate à COVID-19 nos cárceres |
Em artigo publicado em fevereiro na Revista Brasileira de Execução Penal, a coordenação de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que foram investidos R$ 64.741.026,06 para o enfrentamento da pandemia nas prisões, “na aquisição de insumos, na implantação da telemedicina no Sistema Penitenciário Federal e na ampliação dos convênios de monitoração eletrônica”; e que mantém contato com as secretarias estaduais de administração penitenciária para a adoção de novas medidas contra a COVID-19.
Em 2020, o Depen realizou 130,5 mil testes rápidos IgG-IgM nas unidades prisionais que administra e adquiriu quase 17 milhões de máscaras cirúrgicas, 56 mil máscaras N95; 15,3 mil luvas; 786,4 mil aventais, entre outros itens de proteção individual e de sanitização dos ambientes.
No levantamento da Pastoral Carcerária, porém, há relatos de que nem todos os servidores usam máscaras nas unidades prisionais e que os presos não recebem os devidos encaminhamentos médicos nem são colocados em isolamento caso estejam com a doença.
Diante das informações obtidas pela Pastoral, Irmã Petra acredita que o número de infectados e de mortos com a COVID-19 nas prisões seja bem maior que o divulgado.
“O Estado se recusou a fazer testagem em massa. Logo, se não aconteceu a testagem de todas as pessoas presas, não se pode afirmar que o número contabilizado é real, já que houve pessoas enfermas sem terem realizado o teste. Além disso, houve casos de pessoas que faleceram e não tiveram a causa da morte revelada, ou foi caracterizada como ‘causa desconhecida’, ou que a pessoa faleceu no hospital e não foi contabilizada como morte no presídio”, comenta a coordenadora da Pastoral Carcerária.
No Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais, o Depen informa a realização de 303,7 mil testes de COVID-19 nos cárceres brasileiros. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 19 deste mês, contabilizava mais de 282 mil testes em pessoas presas (não incluindo os dados do Ceará).
Em 25 de março, diante do agravamento da pandemia, o Depen suspendeu as visitas e as atividades presenciais nas penitenciárias federais, mas manteve as visitas virtuais.
Em São Paulo
No estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), 13.550 pessoas encarceradas contraíram a COVID-19, das quais 44 morreram. Entre os servidores, foram 3.691 casos e 82 óbitos.
Em nota à reportagem, a Secretaria informou que segue os protocolos recomendados pelo Centro de Contingência do Coronavírus, e que por isso estão suspensas atividades coletivas nas unidades prisionais, intensificou a limpeza dos ambientes, adota quarentena para os presos que entram no sistema, monitora pessoas dos grupos de risco e ampliou a distribuição de produtos de higiene e de equipamentos de proteção individual. Além disso, os itens encaminhados aos presos por seus parentes “ficam em quarentena por prazo seguro, visando evitar contaminação”.
Por determinação judicial, as visitas presenciais estão suspensas, mas continuam os contatos virtuais, com duração de até cinco minutos, e o projeto Conexão Familiar, com a troca de mensagens eletrônicas entre presos e familiares por meio de formulário.
Desde junho de 2020, é feita a testagem em massa de presos e servidores. “A taxa de recuperados [da doença] entre os custodiados está em 98,76% e o índice de letalidade, de 0,32%, está muito abaixo da população em geral. Entre os servidores, a taxa de recuperação é de 93,11% e o índice de letalidade, de 2,22%, também abaixo do índice registrado na população em geral”, diz a SAP.
Todo encarcerado com suspeita da doença é isolado e se faz o contato com a Vigilância Epidemiológica local. Se confirmado o diagnóstico, o preso é mantido em isolamento na enfermaria. Já os servidores com suspeita da doença são afastados, cumprem isolamento domiciliar e têm seu quadro clínico acompanhado pela SAP.
