Porto Rico: nascituros passam a ser reconhecidos como pessoas naturais desde a concepção
Em dezembro passado, Jenniffer González-Colón, governadora de Porto Rico, aprovou a Lei 183-2025, que altera o Código Civil porto-riquenho e reconhece o nascituro — um termo jurídico em latim que se refere a “concebido, mas não nascido” — como pessoa natural desde a concepção. O Padre Carlos Pérez Toro, Pároco … Leia mais

