O olhar da Pastoral do Menor para as eleições municipais
A criança e o adolescente, público alvo da Pastoral do Menor, dependem da Assistência Social, que é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela necessita e um dever do Estado, direito reconhecido na Constituição Federal de 1988. As carências são diversas, dentre elas o CMDCA, órgão competente para deliberar a política pública, mas que não tem as suas deliberações respeitadas; os Conselhos Tutelares, em número insuficiente pela demanda do município, não possuem estrutura para a realização do … Leia mais