Aprovada no Senado, PEC sobre as drogas já tramita na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) já está em posse do texto da PEC 45/2023, aprovado no Senado, no dia 16, que insere no Art. 5º da Constituição a determinação de que se torne crime a posse ou porte de qualquer quantidade … Leia mais