Mais de 2 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência intelectual. Políticas públicas buscam assegurar direitos a essa população
Nem sempre perceptíveis ou compreendidas inicialmente, as deficiências intelectuais (DI) são uma realidade na vida de 2 milhões de pessoas e seus familiares no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As DIs são caracterizadas por déficits no desenvolvimento neurológico, manifestadas sobretudo por limitações no funcionamento intelectual ou no comportamento adaptativo das habilidades conceituais e sociais de quem as possui.
PREVALÊNCIA E DIAGNÓSTICO
De maneira geral, uma deficiência intelectual é diagnosticada já nos primeiros anos de vida e pode variar de leve, moderada, grave e profunda.
A Síndrome de Down é a principal causa de deficiência intelectual. No Brasil, estima-se que a cada 600 a 800 partos uma criança nasça com alguma alteração cromossômica.
Em entrevista ao O SÃO PAULO, o médico Paulo Breinis, neuropediatra da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, salientou que as causas da uma deficiência intelectual podem variar de má formação perinatal, síndromes genéticas, encefalopatia hipóxica ou problemas ocorridos durante ou após o parto.
“O diagnóstico é feito pelo apontamento de que a criança não está se comportando conforme a idade cronológica – apresenta um atraso na fala, na linguagem ou não está correspondendo na escola. Por exemplo: uma criança deve saber as cores básicas aos 4 anos de idade. Se aos 6 anos ela não as conhece, esse pode ser o indicador de déficit em seu desenvolvimento”, explicou.
Segundo o neuropediatra, cerca de 70% dos casos de deficiência intelectual são considerados de grau leve. Ele realçou que questões genéticas estão cada vez mais relacionadas aos diagnósticos e a maior prevalência das deficiências ocorre em pessoas do sexo masculino.
O diagnóstico é feito após uma extensa análise multidisciplinar, que detecta o tipo de DI e o melhor tratamento para o paciente.
COMPREENDER PARA INCLUIR
Mesmo com os avanços nas políticas de inclusão, ainda são muitos os desafios enfrentados por essa parcela dos brasileiros. Com o objetivo de conscientizar sobre o tema, aconteceu de 21 a 28 de agosto, a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Promovida desde 1963 pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a semana temática faz parte do calendário nacional por meio da Lei n.o 13.585/2017, e em 2023 teve como tema “Conectar e somar para construir inclusão”.
José Turozi, presidente da Fenapaes, explica que a escolha do tema deste ano se baseia em como as novas tecnologias têm atuado para ampliar as perspectivas das pessoas com deficiência e suas famílias no conhecimento acerca de seus direitos.
“Por meio da Semana Nacional, temos a chance de ampliar a conscientização da sociedade sobre as mais diversas questões enfrentadas todos os dias pelas pessoas com deficiência e suas famílias, disseminamos informações educativas e compartilhamos experiências, ocasionando a união de todos em torno da corrente do bem e de inclusão”, manifestou Turozi.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Em 2004, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aceitou a mudança do termo “deficiência mental” para “deficiência intelectual”, alteração apresentada na Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual e que representou uma nova forma de olhar para a questão.
Ainda na perspectiva de dar visibilidade ao assunto, em julho deste ano o Governo Federal sancionou a Lei 14.624, aprovada anteriormente no Congresso Nacional, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, muitas das quais diagnosticadas como DI.
Silva Grecco, secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, avaliou como positiva a nova legislação, e disse que o órgão está estruturando um guia municipal para que o acessório seja usado corretamente.
“Nós realizaremos atividades de conscientização para educar as pessoas a não usarem o cordão desnecessariamente. O cordão tem que ser exclusivo para dar visibilidade a essas pessoas”, afirmou, destacando que a cidade de São Paulo possui, atualmente, um plano de ação que envolve a articulação e promoção do protagonismo das pessoas com deficiência para garantir que elas sejam respeitadas, amadas e incluídas.
Silvia, que é mãe do jovem Nickollas, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), disse conhecer os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, sobretudo, as que vivem nas periferias da cidade, lembrando, ainda, da luta diária das mães que, assim como ela, compartilham essas dificuldades com seus filhos.
Como secretária municipal, Silvia disse ter como prioridade a implementação de projetos que garantam os direitos das pessoas com deficiência; uma delas em vigor é o Inclui Sampa – um plano municipal que visa a estabelecer compromissos e metas de aperfeiçoamento, implementação e ampliação de serviços às pessoas com deficiência no município.
A IGREJA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A Igreja Católica condena qualquer violação à dignidade do ser humano. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) ressalta: “Deus não faz distinção de pessoas, pois todos os homens têm a mesma dignidade de criaturas à Sua imagem e semelhança” (cf. CDSI 144).
Em 2016, falando aos participantes do Congresso para pessoas com deficiência, promovido pela Conferência Episcopal Italiana, o Papa Francisco exortou que os católicos permitam a todas as pessoas com deficiência a experiência profunda com o Cristo, reconhecendo em cada uma “a sua capacidade apostólica e missionária, como membros vivos do Corpo eclesial”.
Esta inclusão só é completa – pros- seguiu o Santo Padre – quando se oferece a essas pessoas os sacramentos e a participação nas assembleias litúrgicas: “Seja preocupação viva da comunidade fazer com que as pessoas com deficiência possam experimentar que Deus é nosso Pai e nos ama, que tem predileção pelos pobres e pequeninos por meio de gestos simples e diários de amor dos quais são destinatários”.
ATITUDES PREVENTIVAS E TRATAMENTOS
Mesmo que dependa de diversos fatores, alguns cuidados podem ser tomados para evitar ou minimizar as consequências da deficiência intelectual:
- Recomenda-se que os casais busquem aconselhamento genético antes de engravidar, sobretudo se houver histórico de deficiência intelectual na família ou idade materna avançada;
- As gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal para investigar possíveis infecções ou problemas de saúde;
- Recomenda-se uma alimentação saudável durante a gestação, evitando o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e outras drogas;
- Logo após o nascimento do bebê, deve ser feito o teste do pezinho, que detecta a fenilcetonúria e o hipotireoidismo congênito;
- Caso percebam algum sinal de atraso no desenvolvimento e/ou crescimento da criança, é fundamental que os pais busquem ajuda médica. O diagnóstico precoce de uma deficiência intelectual fará toda a diferença na qualidade de vida da criança;
- A maior parte dos tratamentos indicados para pessoas com DI está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e aos que tenham diagnóstico definitivo são assegurados alguns benefícios de Seguridade Social.
