As vacinas contra a COVID-19 à luz da moralidade católica

Congregação para a Doutrina da Fé lançou uma “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas anticovid-19”

Em função da sua eficácia, da viabilidade de sua aplicação, das questões políticas e até do confronto de egos, a vacinação contra a COVID-19 está gerando muitos debates. Em meio a eles, a Congregação para a Doutrina da Fé lançou uma “Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas anticovid-19”, em 21 de dezembro de 2020.

O próprio Papa Francisco, além de tomar a vacina, declarou na sua Mensagem de Natal de 2020: “Peço a todos, nomeadamente aos líderes dos Estados, às empresas, aos organismos internacionais, que promovam a cooperação, e não a concorrência, na busca de uma solução para todos: vacinas para todos, especialmente para os mais vulneráveis e necessitados em todas as regiões da Terra”. Evidentemente, vacinas seguras e eticamente aceitáveis.

A moralidade do uso de algumas vacinas e o aborto

Em um passado muito recente, a ciência descobriu o grande potencial para a pesquisa e a produção de novas terapias representado pelas células humanas indiferenciadas (as chamadas células-tronco, abundantes em fetos, mas também em outros tecidos dos seres humanos já nascidos). Culturas de células foram produzidas a partir de material extraído de fetos, advindos de abortos e de embriões congelados em clínicas de reprodução assistida.

O uso de células assim obtidas se tornava um estímulo ao aborto e à produção de embriões humanos voltados apenas para a pesquisa. Essa situação, duramente condenada pela comunidade católica, foi alvo da instrução Dignitas personae (2008), da Congregação para a Doutrina da Fé, e das “Reflexões morais acerca das vacinas preparadas a partir de células de fetos humanos abortados” (2005), da Pontifícia Academia para a Vida, na qual se apresentam todas as bases da reflexão ética sobre o problema.

Procurando sintetizar, numa linguagem não filosófica, o novo documento de 2020, citado no início e que segue os anteriores, podemos dizer que o fato de algumas vacinas contra a COVID-19 terem sido desenvolvidas em culturas de células humanas, mesmo que obtidas, vários anos atrás, a partir de abortos provocados, não implica cooperação para com o aumento de abortos na atualidade. Não haverá mais abortos, no presente, porque as pessoas estão usando estas vacinas. Atualmente, o material empregado advém de culturas criadas em laboratório.

Podendo-se optar, é sempre melhor escolher vacinas que não se utilizem dessas células advindas de abortos não naturais, mas – diante de uma necessidade objetiva de proteger a vida das pessoas –, utilizar vacinas que se valem dessas células é moralmente aceitável.

Vacina para todos?

Além disso, a Nota esclarece que as pessoas não podem ser obrigadas a se vacinar. Contudo, deve-se levar em consideração a exigência superior do bem comum. Uma pessoa não deve pôr em risco toda a sua comunidade e, por isso, aqueles que não se vacinarem devem ter cuidado redobrado para não se tornarem transmissores da COVID-19. A vacinação não nos desobriga da solidariedade e do cuidado de uns para com os outros.

Enquanto a vacinação não é acessível para toda a população, seguindo o Papa Francisco, temos que batalhar para que ela esteja disponível para aqueles que enfrentam mais riscos por sua ocupação ou que estão mais vulneráveis por suas condições materiais. Moralmente, é justo dar primeiro as vacinas àqueles que estão mais vulneráveis. Idosos, indígenas e populações confinadas, como os presos, têm direito a atendimento prioritário (e isso pode ser muito questionado, pelos que têm uma posição anticristã). Profissionais da saúde, professores e mesmo trabalhadores que têm muitos contatos interpessoais (como entregadores, motoristas de ônibus e garçons) também devem ter uma prioridade em relação àqueles que podem trabalhar em suas casas.

A comercialização pode levar a uma corrida pelas vacinas e, caso seu preço seja definido pelas leis de oferta e procura, os ricos acabarão tendo acesso à vacinação em detrimento dos pobres, independentemente dos interesses do bem comum. Isso não implica que particulares não possam fazer a distribuição da vacina, mas devem ser criadas normas que garantam o acesso de todos à vacinação.

Os cuidados devem permanecer

O início das campanhas de vacinação não nos livrará da necessidade de usarmos máscaras e mantermos o distanciamento social. A vacina protege a pessoa que, uma vez infectada pelo vírus, conseguirá resistir, mas não impede que ela carregue esses vírus por certo tempo, podendo transmiti-lo às demais. Somente quando grande parte da população estiver vacinada teremos a tão falada “imunidade de rebanho” e não teremos mais surtos epidêmicos (as famosas “ondas” da doença).

Para chegarmos a esse nível de imunização da população, será necessário tempo. Particularmente num país de grandes proporções e muito populoso, como o Brasil, o fator tempo é ainda mais crítico. Não é só uma questão de vontade política ou de competência técnica: as dificuldades de logística e investimento financeiro são objetivas. Além disso, dependeremos não só de produção nacional, mas também de importações, um fator complicador a mais.

Evidentemente, consideradas todas essas dificuldades, quanto menos politicagem, mais competência e maior volume de recursos investidos, menos tempo será necessário para alcançarmos um grau satisfatório de imunização da população.

São confiáveis e seguras?

A criação de um medicamento é sempre cercada por grandes baterias de testes laboratoriais, clínicos e populacionais, para minimizar o risco de o produto fazer mais mal do que bem aos doentes. Esses experimentos reduzem, ao máximo possível, o risco de um efeito indesejado, ainda que nunca poderão garantir que isso não aconteça. Apesar desses cuidados, estamos acostumados a ver, nas bulas de remédios, listas enormes de contraindicações e efeitos adversos, sem falar nas ocasiões em que ficamos sabendo que se descobriu que um medicamento muito comum traz um efeito adverso grave e está sendo proibido pelas agências de controle…

Em função de casos como esses, os procedimentos experimentais são cada vez mais exigentes e os riscos se tornam cada vez menores. Além disso, as vacinas se mostraram historicamente eficazes e seguras. São as grandes responsáveis pelo aumento da expectativa de vida da população mundial no século XX. O número de vidas que teriam sido perdidas, no Brasil e no mundo, sem os programas de vacinação, é incontável. Vacinar é muito mais seguro do que não vacinar.

A confiança na ciência não é uma aposta cega, não é que temos de arriscar na eficácia da vacina e torcer irracionalmente para que não apareçam efeitos adversos. As atuais vacinas em teste passaram por vários experimentos, os últimos dos quais atingindo centenas de pessoas, em vários países. Várias equipes de especialistas, de diferentes instituições, acompanham todas as etapas do processo, a chamada “revisão por pares”, isto é, cientistas de igual competência, mas sem vínculos de interesse com os pesquisadores, também revisam os resultados, para se certificarem de que são confiáveis. (FBRN)