Diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaça o modelo de educação especial praticado por instituições como as APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), representantes da instituição se reuniram com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers e assessor da Comissão Episcopal para a Cultura e a Educação da CNBB, Padre Luciano Roberto, na sede da entidade, em Brasília (DF).
A visita teve como objetivo mobilizar apoio institucional da Igreja Católica à causa das escolas especializadas, cuja continuidade pode ser afetada caso a ação seja julgada procedente. Estiveram presentes na reunião o presidente da APAE Brasil, professor Jarbas Feldner; o representante da Federação das APAEs do Paraná, Alexandre Augusto Botareli Cesar; o diretor financeiro da entidade, Narciso José Batista; o procurador jurídico da Feapaes-Go, Eduardo Mesquita e José Marcos Cardoso, gerente institucional.
“Estamos aqui na CNBB para conversar com Dom Ricardo sobre a situação das escolas especializadas. A nossa visita é muito importante, pois o apoio da CNBB será fundamental para o êxito da nossa causa”, afirmou Alexandre, destacando que a mobilização faz parte de uma articulação estadual com o apoio de bispos e arcebispos do Paraná.
A preocupação das entidades gira em torno da ADI 7796, ajuizada no STF pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação contesta duas leis estaduais do Paraná: a Lei 17.656/2013, conhecida como “Todos Iguais pela Educação”, e a Lei 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no estado. Ambas garantem o repasse de recursos públicos para o financiamento de escolas especializadas mantidas por instituições da sociedade civil, como as APAEs.
A autora da ação argumenta que essas leis sustentam um modelo educacional segregacionista, incompatível com a política nacional de educação inclusiva, que prioriza a matrícula de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino. No entanto, para os defensores das escolas especializadas, essa perspectiva desconsidera a diversidade das necessidades educacionais e a importância de um atendimento personalizado e adequado para cada realidade.
“Para nós é muito importante essa reunião, porque nós defendemos ardentemente a inclusão escolar como direito do aluno, da família. Porém, essa ação vai inviabilizar que as escolas especializadas da APAE possam prestar o seu serviço para aquelas pessoas que necessitam e não têm condição de ir para a rede regular de ensino, então essa é a nossa missão aqui hoje. Eu tenho certeza que com a fala também dos nossos parceiros, principalmente da CNBB, vai ter um peso muito grande para que nós possamos seguir a nossa jornada de combater essa injustiça que estão fazendo conosco”, salientou o presidente da APAE Brasil, professor Jarbas Feldner.
A possível derrubada das leis estaduais preocupa profundamente educadores, pais e alunos que vivenciam diariamente os desafios da educação especial. A temática promete mobilizar, ainda, outras instituições da sociedade civil nos estados, especialmente diante dos impactos sociais que uma eventual decisão desfavorável poderá provocar.
Fonte: CNBB
