Ele e outros sete condenados pela Primeira Turma do STF ainda podem recorrer da decisão e, portanto, não serão presos imediatamente
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Iniciado na terça-feira, 9, o julgamento foi finalizado na quinta-feira, 11. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Este foi o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele considerado como o líder de uma trama para permanecer no poder após a perda da eleição de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Todos os oito réus que foram condenados ainda deverão pagar financeiramente pelos prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023, em valor total de R$ 30 milhões.
| Confira as penas definidas para os condenados: – Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; – Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; – Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; – Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; – Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; – Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada; – Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias (ele foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado). |
LEIA A SÍNTESE DOS VOTOS DOS 5 MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO STF
CÁRMEN LÚCIA E CRISTIANO ZANIN
(Com informações da Agência Brasil e do STF)
