A União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) divulgou nota na terça-feira, 5, na qual externa preocupações diversas acerca do anteprojeto de alteração do Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406/2002).
Em agosto de 2023, o Senado Federal constituiu uma comissão de juristas para promover a atualização do Código Civil. Com pouco mais de seis meses de trabalho, tal comissão apresentou em fevereiro um relatório final, que na avaliação da UBRAJUC e das demais entidades de juristas católicos que subescrevem a nota “se afasta diametralmente dos valores da sociedade brasileira”.
Também se critica o fato de que o anteprojeto foi formulado sem qualquer diálogo público efetivo e após a realização de apenas três audiências públicas. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril.
ASPECTOS QUE PREOCUPAM
O texto do anteprojeto sugere reforma em diversas matérias, “com especial destaque para a personalidade civil e o direito de família (que sugere-se renomear de direito ‘das famílias’)”, indica a nota da UBRAJUC.
Deste modo, a atualização vai além de mudanças pontuais no Código, mas, sim, “a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”.
“As premissas apresentadas no texto possuem um espírito que aparenta perverter totalmente a essência de nossa sociedade. Tenta-se tornar lei os anseios progressistas de grupos identitários sem sequer buscar o contraditório”, alertam os juristas católicos.
Ainda na nota, é pedido que haja um debate verdadeiramente democrático sobre as mudanças. Também se ressalta que “em um momento de grande conflito social, de divisões extremas do país, uma proposta como esta não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social, que tanto nos machuca”.
“A alteração da essência do Código Civil sem uma ampla discussão dos novos padrões éticos e morais que pretende buscar o texto do relatório final – que, deixa-se claro, se afastam definitivamente dos valores da Ética Cristã, da Moral Natural e do Povo Brasileiro – pode ser mais uma guinada ao totalitarismo e à democracia de aparências”, lê-se em outro trecho da nota.
Além da UBRAJUC, o documento é assinado pela União de Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Rio de Janeiro (UJUCARJ), de Goiânia (UNIJUC), de São José dos Campos (UJUCAT), de Campo Grande (UJC), de Santa Catariana (UJUCAT – SC), de Belém (UJCB) e do Rio Grande do Sul (AJCRS) e pela Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Aracaju/SE (AJUCAT).
“Os subscritores reconhecem e aplaudem o anseio pela modernização legislativa, porém insistem que tal movimento não pode ser feito em prejuízo dos valores fundamentais que construíram nossa nação, tais como a proteção da religião, da família, da vida, da liberdade de ir, vir, possuir e se exprimir, entre outras”, lê-se na nota.
ABAIXO LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
