O Movimento da Infância e Juventude “Criança de Rua Tem Pressa”, em parceria com o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, realizou, na tarde do dia 5, o seminário “Infância e Adolescências: entre o cuidado e o castigo”, no campus Perdizes da PUC-SP.
Segundo os organizadores, a proposta foi refletir sobre as conquistas nestes 35 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ressaltar a urgência da efetivação da prioridade absoluta às infâncias invisíveis na cidade de São Paulo, destacando que a sociedade e o Estado devem atuar em conjunto na garantia, defesa e promoção do Direito da Criança e do adolescente.
O Cônego Marcelo Monge, Vigário Episcopal da Caridade Social, fez a abertura do evento, destacando a responsabilidade social da pontifícia universidade em tratar de temas na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. O Sacerdote também rezou pelas vítimas da ação das forças de segurança pública do Rio de Janeiro, em 3 de novembro, que resultado na morte de maios de 100 pessoas.
Compuseram a mesa de abertura representantes da PUC-SP; do legislativo; do Mistério Público; da Defensoria Pública; da presidência do FONACRIAD, do Movimento da Infância e adolescentes do projeto Henry Ford.
AMEAÇAS À DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Uma das reflexões centrais do evento foi a preocupação com o PL 1473/2025, que propõe alterar o ECA para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.
A primeira mesa temática versou sobre “Mais prisão, menos direitos: O desmonte da proteção integral”, com mediação de Carlos Alberto Jr.
Roberto Bassan Peixoto, doutor em Serviço Social, sociólogo e presidente do FONACRIAD – Fórum Nacional dos gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo,tratou sobre vantagens e desvantagens no Sistema Socioeducativo com a possível aprovação do projeto de lei.
Depois, o Prof. Dr. Eduardo Dias, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, professor da PUC-SP e líder do grupo de pesquisa “A efetividade da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil”, falou sobre “O papel da universidade da diante do retrocesso jurídico referente a criança e ao adolescente”.
A doutora Gabriele Estabile, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, analisou a proposta de aumento do tempo de internação, destacando ser uma proposta contrária ao princípio da Proteção Integral prevista no Art. 227 da Constituição Federal e ao Art. 4º do ECA.
Depois, a deputada federal Juliana Cardoso discorreu sobre “O papel do Poder Legislativo diante da conjuntura apresentada”; e o doutor Gustavo Roberto Costa, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, falou sobre o retrocesso histórico quanto ao direito do adolescente.
APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 17.923/23
No segundo momento do evento, o destaque foi para a lei municipal 17.923/23, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. A mesa temática foi “Cumpra-se a Lei 17.923/23: Entre o direito e o desaparecimento”, com mediação da Dra. Roberta Tasselli, da direção de Comunicação para o Desenvolvimento da Cidade Escola Aprendiz.
Participaram das reflexões: doutor Flávio Américo Frasseto, defensor Público do Estado de São Paulo, que fez um resgate histórico da conquista do ECA e os principais desafios na atualidade; a doutora Miriam Tronolonne, representante do Movimento Criança de Rua Tem Pressa, que fez um breve histórico da conquista da Lei 17.923/23 e como não vem sendo cumprida; a doutora Ligia Maffei, coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que fez uma apresentação da atual conjuntura “da criança De e Na rua – Cadê o menino que estava aqui?!”; e, por fim, Markinhos Souza, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, que tratou da conjuntura nacional dos meninos e meninas de ruas.
Na avaliação de Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor, o seminário pontuou graves denúncias, mas trouxe esperança. Ela lembrou que os adolescentes foram protagonistas no espaço da PUC-SP, sendo acolhidos por todos e tiveram voz e vez! “Seguimos cumprindo o nosso papel na sociedade de sermos anúncio e denuncia e dialogarmos sempre!”, declarou.
O evento foi transmitido pela TVPUC e a íntegra pode ser vista abaixo.
