Dentre as inúmeras consequências da pandemia de COVID-19 no Brasil está a situação de crianças e adolescentes que perderam seus pais para a doença e, agora, se veem órfãs.
Este foi o tema de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 13, com a participação de uma representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na ocasião, os parlamentares defenderam a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição, com o suporte financeiro do Estado para que os menores de 18 anos possam permanecer em suas famílias.
O coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha o enfrentamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estimou que 47 mil crianças e adolescentes em todo o país estejam nessa situação. No entanto, ainda não há dados oficiais a esse respeito.
A representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Luciana Oliveira, disse, na audiência, que ainda não há um projeto específico para atender a crianças e adolescentes que perderam os responsáveis. Ela argumentou que é preciso, primeiro, quantificar o número de órfãos e informou que já foi aberta chamada pública para que um levantamento possa ser feito.
“Será um retrato nacional, sob a ótica dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia. Esse trabalho está sendo feito agora e visa apresentar soluções em políticas públicas assertivas e eficazes conforme as particularidades de cada região brasileira”, explicou.
Recursos financeiros
Ainda na audiência pública de terça-feira, Luciana Oliveira apontou o papel do Congresso na aprovação de propostas para garantir, por exemplo, auxílio financeiro para crianças e adolescentes que não se enquadrarem nas exigências para o recebimento de uma pensão por morte.
O consultor Benedito dos Santos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), ressaltou a importância de se coordenar esforços para otimizar recursos no atendimento de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e fortalecer os conselhos tutelares. Ele divulgou os resultados de uma pesquisa feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em dezembro de 2020 que mostram alguns problemas.
“Aumentou a insegurança alimentar nos lares, as crianças estão comendo mais produtos industrializados e fazendo refeições menos saudáveis. Outro problema é a falta da inclusão digital — as crianças não estão conseguindo acompanhar a escola”, citou. Ainda segundo a pesquisa, houve um aumento de 78% de tempo de tela. Outro dado aponta aumento no consumo de álcool e de violência dentro de casa.
Iniciativas
Durante a audiência pública, integrantes da sociedade civil organizada deram exemplos de iniciativas que estão tentando amparar os órfãos da COVID-19, recordando os órfãos da gripe espanhola, no início do século XX, e os do HIV/Aids, nas décadas de 1980 e 1990.
Entre os exemplos, foram apontados programas como apadrinhamento, famílias acolhedoras, programas de família guardiã, para apoiar os familiares do órfão que não tenham condições de sustentar mais um membro.
Secretaria Nacional da Família
Em conversa, com O SÃO PAULO, por mensagens, Mauricio Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão integrante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que está sendo construído um amplo programa de apoio a essas crianças e familiares. Ele acrescentou, ainda, que, por decisão da ministra Damares Alves e por se tratar de um programa interdisciplinar, a ação será coordenada pela Secretaria Nacional da Família.
A secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins, afirmou para reportagem que a Secretaria conta com a orientação do Conselho Nacional de Justiça para esse trabalho de levantamento dos órfãos da pandemia e, em breve, serão divulgadas informações detalhadas do programa.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
