O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na terça-feira, 18, que o projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, será debatido apenas no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
O pronunciamento de Lira fez foi acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Ele informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.
De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse.
“Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
