Na sexta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, que presidiu o Brasil entre 2019 e 2022, deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Também será monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Também está proibido de usar as redes sociais.
Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, e que por essa razão decidiu impor as medidas cautelares.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão seja submetida ao referendo. O Plenário Virtual começou ao meio-dia do dia 18 e os cinco ministros tem até às 23h59 da segunda-feira, 21, para votar. No entanto, já está formada maioria para manter a decisão de Moraes, já que além do próprio, também Zanin e Flávio Dino tiveram o mesmo entendimento. Até às 14h do dia 18, ainda não havia sido registrado os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O QUE DIZ A POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal aponta que Bolsonaro e o filho, Eduard, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
O QUE EMBASA A DECISÃO DE MORAES?
Ao analisar o caso, Moraes disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam – segundo o ministro Alexandre – “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”. Afirmou também que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.
O QUE DISSE JAIR BOLSONARO?
Na manhã da sexta-feira, 18, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em Brasília (DF), para colocar tornozeleira eletrônica.
Em coletiva de imprensa na saída da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Bolsonaro afirmou que as medidas cautelares impostas pelo STF contra ele tem o objetivo de “suprema humilhação”.
Ele assegurou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília. Desde fevereiro de 2024, o passaporte do ex-presidente está aprendido em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado.
“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.
“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para embaixada.”
Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro.
Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.”
(Com informações da portal do Portal do STF e da Agência Brasil)
