Entre as justificativas do presidente norte-americano estão o que ele chamou de reação a “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos’. Alguns itens agrícolas e minerais, bem como aeronaves não terão a sobretaxa
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, 30, uma Ordem Executiva (OE), elevando para 50% a tarifação para produtos brasileiros que são importados pelos Estados Unidos. Conforme o comunicado da Casa Blanca, as razões para o chamado “Tarifaço” vão além das questões de ordem econômica.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O documento cita ainda que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
A argumentação do governo dos Estados Unidos é a mesma que vem sendo dita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Desde 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela maioria dos ministros da 1ª turma da Corte.
EMERGÊNCIA NACIONAL
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos Estados Unidos”, lê-se no comunicado.
MÍDIAS SOCIAIS
No informe da Casa Branca, ogoverno Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais: “Recentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos Estados Unidos, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes nas redes sociais estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
ALGUNS ITENS NÃO TERÃO TARIFA EXTRA
Anexo ao comunicado da Casa Blanca, há uma lista de itens que não sofrerão sobretaxa de 40%. Veja alguns destes itens a seguir:
| – Aeronaves civis (não militares), incluindo seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo; – Veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, bem como caminhões leves e suas peças; – Produtos específicos e derivados de cobre, aço e alumínio; – Produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho, ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro. – Fertilizantes amplamente utilizados; – Produtos agrícolas como castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, polpa de madeira e fios de sisal. – Tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica. A TARIFAÇÃO EXTRA TAMBÉM NÃO SE APLICA A: – Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado. – Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem – desde que cheguem aos Estados Unidos até 5 de outubro. – Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional. – Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, bem como materiais informativos como livros, filmes, obras de arte e conteúdos jornalísticos. |
(Com informações da Agência Brasil e G1)
