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A família e a cidade: objetivos para o desenvolvimento humano integral

Imaginada originalmente para ser um ponto de consenso mundial em relação ao futuro da humanidade, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, elaborada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), representa um referencial inevitável quando organismos governamentais pensam, de forma abrangente e integrada, em suas políticas públicas. Enfrenta, contudo, críticas por sua complexidade, falta de obrigatoriedade, desigualdades na implementação, resistência ideológica e limitações no monitoramento. No conjunto, trata-se de um grande ideário a ser melhorado, até corrigido, e implementado.

Infelizmente, as famílias são frequentemente as grandes esquecidas em muitos dos esforços internacionais, regionais e locais com vistas ao bem comum. Os formuladores das políticas públicas focam os muitos problemas apresentados por elas e imaginam que um Estado idealmente perfeito poderia ser mais eficiente na realização do bem das pessoas e até substituir as famílias. Engano monumental! As famílias são, de fato, sempre imperfeitas e falhas – porque imperfeitos e falhos somos todos nós, seres humanos… E não há espaço social mais humano do que a família. Mas os Estados, tampouco, são perfeitos. Quase sempre são ainda mais falhos do que as famílias, além de não terem dado o mais fundamental da família: o amor e a ternura que unem e formam pessoas por toda uma vida.

Arte: Sergio Ricciuto Conte

A Declaração de Veneza para Cidades Inclusivas é uma iniciativa focada em tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, alinhando-se com o Objetivo 11 da Agenda 2030. Originalmente elaborada em 2017 por especialistas sob o patrocínio da região de Vêneto, na Itália, e da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD na sigla em inglês), foi atualizado em 2023 para refletir as experiências pós-pandemia. A declaração promove políticas como moradia e educação acessíveis, transporte sustentável, gestão ambiental e apoio a famílias vulneráveis, enfatizando o planejamento urbano voltado para a família. Foi apresentada em 1º de março de 2023, no Conselho Regional de Vêneto, e tem mais de 200 cidades e regiões, incluindo cidades como Marselha, Atenas e São Paulo, regiões administrativas como Vêneto e Friuli (Itália).

Esta Declaração não está explicitamente vinculada a partidos políticos, sendo apoiada por uma coalizão de órgãos internacionais e regionais, incluindo: Conselho Regional do Vêneto (anfitrião e patrocinador da proposta); Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD, que co-redigiu a declaração); Rede Europeia de Inclusão Local e Ação Social (Elisan), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, com seu Ponto Focal sobre Família; além das várias cidades signatárias.

Evidentemente, passar dos objetivos idealizados à realidade concreta é uma tarefa difícil. Muitas cidades, mesmo tendo a vontade política, podem se ressentir de falta de recursos financeiros e equipes montadas para a implementação das iniciativas propostas. A dinâmica partidária local e o contexto político abrangente podem trazer outras dificuldades: é frequente que, quando a oposição ganha eleições, políticas públicas da gestão anterior sejam canceladas ou remodeladas mesmo quando se mostraram eficientes. 

Apesar destes problemas, a Declaração de Veneza para Cidades Inclusivas é uma proposta mundial para o desenvolvimento urbano sustentável, focado nas famílias, apoiada por diversos órgãos locais e internacionais, mais do que por partidos políticos específicos. Seus objetivos amplos e inclusivos permitiram consensos significativos, ainda que enfrentem muitos desafios práticos.

Em um contexto ideológico que muitas vezes parece hostil à ideia da família como núcleo estruturador da vida social, a Declaração de Veneza mostra que o desafio muitas vezes está mais na criação de um diálogo que supere barreiras ideológicas do que em uma oposição sectária. O fato é que todos querem famílias felizes e realizadas, ainda que a forma de as construir possa ser muito diferente, dependendo da posição inicial de cada um. Porém, quando o objetivo compartilhado fica claro e o esforço de realização se mostra sincero, é possível caminhar para um futuro melhor. No Brasil, o Family Taks é o representante oficial da Declaração de Veneza.

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