A proteção de menores na internet contra o acesso a conteúdos pornográficos, a exploração sexual e a adultização envolve uma série de desafios complexos, que exigem soluções técnicas robustas, porém com limitações evidentes. Além disso, os usuários pedem soluções tecnológicas que garantam a proteção dos menores, mas sem expor seus dados a riscos de violação, vigilância ou discriminação.
Controle parental. Os principais recursos tecnológicos para a proteção de menores buscam restringir o acesso de crianças e adolescentes a sites e plataformas com conteúdo adulto. Entre os mais aceitos, estão as ferramentas de controle parental. Softwares com esta finalidade vão do bloqueio de sites impróprios e aplicativos até o monitoramento do tempo de uso e alertas em tempo real sobre atividades suspeitas. Muitas dessas ferramentas incorporam Inteligência Artificial (IA) para detecção em tempo real e prevenção de comportamentos de risco, como o sexting (compartilhamento de mensagens, fotos ou vídeos com conteúdo sexual explícito). Entretanto, esses sistemas enfrentam dificuldades práticas, especialmente pela facilidade com que menores tecnicamente capacitados contornam as restrições, usando VPNs (Redes Privadas Virtuais) e outros métodos de anonimato. Em alguns países, o aumento no uso de VPNs depois da implementação de legislações restritivas ilustra a limitação dessas ferramentas.
Verificação de idade. Na mesma linha, o emprego de mecanismos de verificação de idade é mais questionado. Os métodos disponíveis, como a verificação baseada em documentos oficiais (carteira de identidade, passaporte etc.), a biometria facial e o cruzamento de dados com bases oficiais, podem ser bastante eficientes nos tempos atuais, mas geram um grande dilema: para garantir a proteção das crianças, é exigida a coleta e o armazenamento massivo de dados pessoais sensíveis, comprometendo a privacidade e a segurança dos próprios usuários diante do potencial vazamento de dados. Assim, a implementação dessas tecnologias de verificação pode, paradoxalmente, aumentar o risco de exposição e abusos contra a privacidade.
Filtro de conteúdos. Além da verificação de idade, a filtragem de conteúdo é outra ferramenta tecnológica de controle do acesso de menores. Conteúdos inapropriados, incluindo pornografia, podem ser detectados e bloqueados automaticamente com o auxílio de ferramentas de IA. Entretanto, até o presente, esses sistemas enfrentam problemas de falsos positivos (conteúdos educacionais, artísticos e científicos sinalizados erroneamente) e falsos negativos (conteúdos realmente nocivos despercebidos). Adicionalmente, já existem tecnologias desenhadas para burlar estes filtros. Trata-se de um jogo permanente de aprimoramento e evasão.
Outro fator crítico é a criptografia ponta a ponta empregada em diversos serviços de mensagens, com arquitetura que inviabiliza a vigilância proativa para proteger o direito dos usuários à privacidade, dificultando o monitoramento preventivo pelos provedores para bloquear ou remover conteúdos ilegais ou inapropriados.
Concluindo. Apesar dos avanços tecnológicos, a eficácia destas soluções é limitada por questões de privacidade, pouca “alfabetização digital” dos usuários e o rápido desenvolvimento de tecnologias que burlam os controles já existentes. A tecnologia é indispensável, mas precisa ser parte de um esforço multifacetado que une legislação, educação e participação ativa das famílias para proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo.
