O enfrentamento da crise habitacional brasileira exige não apenas uma política focada puramente na quantidade de construções, mas sim uma que priorize qualidade urbana, segurança jurídica e integração socioespacial. O sucesso depende da coordenação entre poder público, municípios e movimentos sociais, reconhecendo estes últimos como parceiros fundamentais, não apenas beneficiários passivos. A promoção humana e a vida comunitária são fundamentais para transformar a luta por moradia em fator de desenvolvimento integral.
O que fazer com o desafio da moradia no Brasil? O que nós cidadãos, cada um com seu pouco poder político, podemos fazer? Em primeiro lugar, saber que existem soluções, imperfeitas, como tudo que é humano, mas factíveis, que podem ser adotadas – e que nenhuma delas, sozinha, resolverá o problema, precisam ser assumidas em conjunto. Depois, o compromisso de cada um, que pode ser direto, entre aqueles que estão envolvidos nesta problemática, ou indireto, desde o voto em candidatos realmente comprometidos com o bem comum até o apoio a movimentos e organizações que trabalham com a promoção humana.
O papel do Estado. Já Leão XIII, na Rerum Novarum (RN), observava: “O Estado deve assegurar os direitos de todos os cidadãos, prevenindo ou punindo a sua violação. Todavia, na proteção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes” (RN, 20).
No Brasil, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” é considerado um dos responsáveis pela redução do déficit habitacional brasileiro. Apesar do sucesso relativo, apresenta falhas e limitações, muitas oriundas de seu perfil: um programa nacional, disponível à população de baixa renda. Pela necessidade de reduzir o custo da terra para adequar-se aos limites de subsídio, muitos de seus conjuntos habitacionais localizam-se em periferias distantes, de pouca infraestrutura.
Atualmente, para minimizar estes problemas, o programa busca priorizar empreendimentos imobiliários com melhor localização e/ou integrados ao Plano Diretor dos municípios e a reforma de prédios antigos e abandonados em áreas centrais, além de contar já há muito com uma linha de crédito voltada a entidades que promovem a autogestão e os mutirões de construção.
A regularização fundiária urbana (Reurb), regulamentada pela Lei Federal 13.465/2017, inclui um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização de núcleos urbanos informais consolidados. Além de conceder titulação aos ocupantes, permite implantação de infraestrutura e promove integração social. Seus críticos alegam que favorece invasões e ocupações, mas o fato é que existem assentamento urbanos já consolidados, que tiveram origem irregular, e que precisam ser regularizados e receber infraestrutura urbana até para prevenir danos sociais e ambientais maiores.
As legislações e os instrumentos urbanísticos municipais. Os municípios ocupam posição estratégica no enfrentamento da crise habitacional, pois controlam instrumentos urbanísticos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor e a Lei de Zoneamento podem atuar como potentes motores de inclusão ou como barreiras invisíveis à moradia popular. Instrumentos como as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) demarcam áreas específicas para habitação de baixa renda, protegendo esses terrenos da especulação imobiliária, garantindo que o mercado não expulse os mais pobres para as periferias extremas. Além disso, a aplicação de Cotas de Solidariedade permite que novos empreendimentos de alto padrão contribuam financeiramente ou com a doação de terrenos para habitação social.
Por outro lado, o excesso de rigor técnico e a burocracia normativa podem dificultar drasticamente o acesso à moradia. Os eixos de desenvolvimento urbano, geralmente associados a obras de transporte, como metrôs e avenidas, tendem a se valorizar e se tornarão inviáveis para a população de baixa renda se não forem criadas as Zeis. As Cotas de Solidariedade podem deslocar as populações pobres ainda mais para a periferia, se as incorporadoras optam por pagar a taxa em vez de construir unidades populares em locais adequados. Uma legislação municipal rígida, que não se adapta à realidade dos assentamentos informais consolidados, impede a regularização fundiária (Reurb), mantendo as famílias em um limbo jurídico, sem acesso a serviços básicos e sob constante risco de despejo, o que perpetua a desigualdade socioespacial.
Movimentos Sociais e Autogestão Comunitária. Movimentos sociais e organizações comunitárias desempenham papel fundamental não apenas na pressão por políticas públicas, mas na execução direta de programas que combinam moradia com desenvolvimento humano integral. É um exemplo prático da validade de um elemento fundamental da Doutrina Social da Igreja: o princípio da subsidiariedade (os problemas devem ser resolvidos, prioritariamente, com o protagonismo das pessoas e comunidades envolvidas – cabendo ao Estado apoiar este protagonismo e não o substituir, cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI 185-188).
Cooperativas, associações e mutirões, iniciados a partir da base social, têm demonstrado, na prática, sua efetividade. A União dos Movimentos de Moradia, fundada em 1987, gerindo de forma eficiente investimentos públicos, conquistou cerca de 30 mil moradias construídas em mutirão. Com um modelo um pouco diferente, a Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST) optou pela compra coletiva legalizada de terrenos, conquistando legitimidade junto ao poder público e ao mercado imobiliário. Ao longo dos anos, adquiriu 31 áreas, distribuiu 22 mil lotes e viu 14 mil casas construídas. Um dado peculiar da ATST: seus fundadores iniciaram este trabalho a partir da Campanha da Fraternidade de 1986 (‘Terra de Deus, terra de irmãos’), demonstrando como a CF pode apresentar resultados amplos e a longo prazo.
Outra experiência que contou com o apoio das comunidades católicas foi a de Novos Alagados, em Salvador, na Bahia. As favelas de palafitas de Alagados eram um problema sem solução, e projetos de moradia popular haviam sido tentados inutilmente. Em 1999, uma associação comunitária local, a Sociedade 1º de Maio, buscou apoio da Arquidiocese, que intermediou o contato com a AVSI (Associação de Voluntários para o Serviço Internacional), uma organização não governamental que executou um novo projeto, denominado Ribeira Azul, em colaboração com o governo da Bahia e outros parceiros. Graças a um trabalho de intensas consultas, com levantamento socioeconômico detalhado, discussão do plano urbanístico e participação da comunidade, foi executado um novo projeto que satisfez as necessidades da população. Este projeto ganhou o Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (2002), concedido pela UN-Habitat (Agência da ONU para Assentamentos Humanos), e o reconhecimento do Banco Mundial.
Apesar das diferenças, essas experiências convergem no protagonismo comunitário desde a concepção dos projetos; na metodologia integrada que combina moradia com desenvolvimento social, educação e geração de renda; na gestão transparente e democrática dos recursos; na construção de capital social por meio da organização coletiva. Não só as casas são mais adequadas às necessidades das pessoas, por serem pensadas por elas, mas a globalidade das suas vidas é mudada – e este é o grande diferencial. Não são apenas projetos que criam residências, mas iniciativas que promovem o desenvolvimento humano integral das comunidades.
