O problema habitacional mostra a complexidade do desafio da pobreza – que não é apenas uma questão de renda. Nos últimos anos, a renda dos pobres aumentou, mas o custo da habitação subiu ainda mais. A vida nas grandes cidades e a pandemia erodiram os vínculos sociais que apoiavam indivíduos e famílias. Explica-se, assim, a importância do tema da Campanha da Fraternidade 2026.
No Brasil, cerca de 42% do déficit habitacional concentra-se em famílias com renda de até um salário-mínimo, e 74,5%, em famílias com renda até 2 salários-mínimos. Refletindo a diminuição da pobreza (que caiu de cerca de 35% a 40% no início do século para cerca de 23% em 2024) e os programas sociais, tem havido uma diminuição deste déficit: de cerca de 7 a 8 milhões de moradias (10 a 12% dos domicílios) no início do século para cerca de 6 milhões (7,6% dos domicílios) em 2023. Contudo, entre 2010 e 2022, o Censo indicou que a população em favelas e comunidades urbanas cresceu de 11,4 milhões para 16,4 milhões de pessoas, e a população em situação de rua explodiu, chegando a 335 mil pessoas, 15 vezes mais que em 2013.
Paradoxos das grandes cidades
O Brasil vive uma contradição absurda que expõe a lógica perversa do mercado imobiliário. Entre os censos de 2010 e 2022, o déficit habitacional se manteve em torno de 6 milhões de moradias, enquanto o número de domicílios desocupados saltou de 10 milhões para 18 milhões! Há três vezes mais imóveis vazios do que famílias sem teto. Mesmo considerando apenas os imóveis vagos, excluindo os de uso ocasional, o número em 2022 era quase o dobro do déficit total.
Em São Paulo, existem cerca de 590 mil imóveis vazios, para um déficit estimado entre 370 e 400 mil moradias – e este problema se repete em outras grandes cidades e capitais brasileiras. A retenção de imóveis acontece tanto porque os proprietários aguardam a valorização gerada por investimentos públicos em infraestrutura, removendo do mercado unidades que poderiam atender à demanda, quanto porque os novos empreendimentos são inadequados para as famílias. Nos últimos anos, entre 70% e 80% dos lançamentos em áreas nobres de São Paulo foram apartamentos compactos de até 35 metros quadrados, voltados não para famílias, mas para investidores que buscam renda com aluguéis de curta temporada. Faltam unidades de dois ou três dormitórios a preços acessíveis.
O resultado são cidades cada vez mais caras e excludentes, nas quais apenas 15% das habitações supostamente de interesse social destinam-se a famílias com renda de até três salários-mínimos, tornando os aluguéis inacessíveis. Em São Paulo, o ônus excessivo com aluguel atinge 927 mil famílias e os trabalhadores de baixa renda se deslocam para periferias cada vez mais distantes, ampliando custos com transporte e tempo de deslocamento.
A gentrificação (revitalização de áreas urbanas degradadas provocando valorização imobiliária) também obriga os moradores originais de baixa renda a abandonar os bairros centrais e deslocar-se para moradias cada vez mais precárias. A Providência, primeira favela do Rio de Janeiro, viu aluguéis subirem 300% após obras de urbanização. Em Belo Horizonte, a revitalização do Hipercentro elevou os preços 150%. Projetos no Tatuapé, em São Paulo, provocaram disparada nos valores entre 2010 e 2020, deslocando moradores tradicionais e destruindo redes comunitárias construídas ao longo de décadas. Assim, muitas vezes, a valorização decorrente das melhorias da infraestrutura urbana pressiona os moradores a vender e se mudar para áreas ainda mais periféricas. A melhoria urbana, que deveria beneficiar os moradores, torna-se um mecanismo adicional de exclusão.
Estas contradições bem ilustram a necessidade de uma regulação adequada dos mercados, visando, em primeiro lugar, ao bem comum, mas também aos próprios interesses dos investidores − imóveis desocupados são capital imobilizado, recursos subutilizados…
O desafio das favelas e comunidades urbanas
O Censo 2022 do IBGE identificou 16,4 milhões de brasileiros vivendo em favelas e comunidades urbanas, 8,1% da população nacional. Em 2010, eram 11,4 milhões de pessoas, 6% da população. Em pouco mais de uma década, o contingente de moradores nessas áreas cresceu 43,5%. Embora especialistas apontem que parte desse aumento decorre de melhorias metodológicas, a tendência de crescimento é inegável.
As desigualdades regionais aprofundam o quadro de exclusão urbana. No Norte, quase 19% da população vive em favelas, com destaque para o Amazonas, em que 35% dos habitantes residem nessas condições. Belém (PA) e Manaus (AM) registram mais da metade de sua população em comunidades informais. No Sudeste, embora os percentuais sejam menores, a concentração demográfica torna o problema igualmente grave. No Rio de Janeiro, 1,5 milhão de pessoas vivem em favelas, correspondendo a 23% da população municipal.
Enquanto a favelização avança nas periferias e encostas, os cortiços persistem nos centros urbanos como símbolo de degradação habitacional. O Censo 2022 registrou 205.835 domicílios classificados como cortiços no Brasil, abrigando cerca de 494 mil pessoas. Em São Paulo, epicentro dessa modalidade de moradia, há 31.873 cortiços, com 21% concentrados nos distritos centrais. Um levantamento municipal de 2024 identificou 1.084 cortiços na área central paulistana, com média de 17 pessoas por imóvel.
As favelas carecem de infraestrutura básica, sofrem com a ausência de saneamento, água potável e equipamentos de saúde, o que cria vulnerabilidades agudas. A expectativa de vida nessas áreas chega a ser 13 anos menor que em bairros ricos. Durante a pandemia de COVID-19, doenças infecciosas se espalharam mais rapidamente nessas áreas. Eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, agravam a situação, deslocando famílias para áreas ainda mais precárias.
Contudo, as favelas, apesar de pobres em renda per capita, infraestrutura e direitos, são ricas em capacidade empreendedora. Seu potencial não contradiz a pobreza − é a resposta criativa a ela. Embora enfrentem privações históricas de infraestrutura e serviços públicos, se tornaram motores econômicos robustos. Segundo dados do Instituto Data Favela (2025), seus mais de 16 milhões de moradores movimentam cerca de R$ 300 bilhões por ano. A superação do desafio da favelização não implica somente programas de habitação popular ou renda mínima. Ainda que justos e necessários, esses programas precisam vir acompanhados de projetos de promoção humana que apoiem o protagonismo dessas populações na construção de um futuro melhor.
Ocupação de áreas de risco e de preservação: ameaça para os moradores e o bem comum
A ocupação de áreas de risco geológico ou de proteção ambiental constitui uma das manifestações mais extremas da exclusão habitacional no Brasil. Encostas íngremes sujeitas a deslizamentos, margens de córregos propensas a inundações, terrenos contaminados e áreas de preservação permanente são ocupadas por famílias que, impossibilitadas de acessar localizações seguras, submetem-se a riscos graves à vida e à saúde.
Estima-se que cerca de 8,6 milhões de brasileiros vivam em áreas de risco de deslizamentos ou inundações. Somente no estado de São Paulo, cerca de 500 mil pessoas moram em áreas de risco. Dados indicam que aproximadamente 3% da área urbanizada do país e 14% das favelas estão em zonas de risco. O monitoramento governamental atual abrange 958 municípios considerados críticos. Além disso, cerca de 29% das áreas de preservação permanente associadas a recursos hídricos já foram urbanizadas.
As vítimas fatais dos desastres associados a deslizamentos e inundações revelam dramaticamente as consequências da segregação socioespacial. São quase invariavelmente os mais pobres que habitam as localizações mais precárias. A recorrência dessas tragédias demonstra a insuficiência de políticas preventivas de reassentamento e de controle do uso do solo urbano, perpetuando um ciclo no qual a pobreza condena famílias a viverem em permanente situação de perigo.
A contradição entre preservação ambiental e direito à moradia emerge quando comunidades estabelecidas há décadas em áreas de proteção ambiental são alvo de ações de remoção sem que sejam oferecidas alternativas habitacionais dignas. A ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) gera conflitos legais complexos, agravados pela carência de políticas adequadas de reassentamento.
Políticas ambientais que desconsideram a dimensão social da ocupação territorial tendem a produzir novas violações de direitos, transferindo famílias de áreas ambientalmente sensíveis para periferias ainda mais distantes e precárias, sem resolver efetivamente a questão ambiental nem a habitacional.
A ocupação dessas áreas não ocorre por escolha dos moradores, mas pela falta de alternativas adequadas. Cria-se assim um falso conflito entre o direito à moradia e o dever do Estado de garantir segurança e qualidade ambiental. Este impasse só poderá ser resolvido com políticas habitacionais inclusivas que considerem os direitos e necessidades de todos, oferecendo soluções que contemplem simultaneamente a proteção ambiental e a dignidade humana.
Falta de saneamento básico: vidas sofridas e prejuízos econômicos
O Brasil enfrenta uma grave crise de saneamento básico que afeta milhões de pessoas e aprofunda desigualdades sociais. Dados do Censo 2022 revelam que apenas 62,5% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, deixando cerca de 100 milhões de brasileiros sem esse serviço essencial. Além disso, 35 milhões de pessoas carecem de água potável, configurando um cenário alarmante para um país de renda média.
Quase metade das moradias brasileiras − 46,3% − enfrenta alguma privação relacionada ao saneamento, afetando diretamente 102 milhões de pessoas. As disparidades entre regiões do país são gritantes. Enquanto o Sudeste apresenta 86,2% de cobertura de coleta de esgoto e o Sul alcança 47,4%, a região Norte amarga apenas 22,8% de atendimento por rede de esgoto. No Nordeste, o índice também é baixo, com apenas 29,4% de atendimento. Essa desigualdade regional reflete décadas de concentração de investimentos nas áreas mais desenvolvidas do país.
Em 2024, o Brasil registrou 344,4 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI), como diarreia e dengue; a universalização poderia evitar 86,8 mil casos anuais. Crianças menores de 4 anos e idosos representam 43,5% das hospitalizações. Cada 1% de aumento na cobertura de água e esgoto diminui gastos públicos em saúde em 1,5%. Em 2024, o custo total das DRSAI foi de R$ 174,3 milhões, com potencial economia anual de R$ 49,9 milhões via universalização.
População em situação de rua: a face mais cruel da crise habitacional
A população em situação de rua, que explodiu em todas as capitais brasileiras, representa talvez o mais complexo e dramático aspecto da crise habitacional. A população de rua cresceu nacionalmente para 335 mil pessoas em 2025, impulsionada pela pandemia, inflação e desemprego. Uma parcela crescente é de famílias inteiras, não apenas indivíduos sozinhos. Com aproximadamente 96 mil pessoas vivendo nas ruas de São Paulo em 2025, um crescimento de mais de 1.000% desde 2013, a capital paulista concentra quase 30% do total nacional de pessoas nessa condição. O Rio de Janeiro tem mais de 20 mil pessoas nas ruas, número que quadruplicou na última década. Belo Horizonte (MG) viu sua população de rua saltar de 2 mil para quase 15 mil pessoas em dez anos. Porto Alegre (RS) registra cerca de 5 mil, concentrados no centro histórico. Goiânia (GO) e Cuiabá (MT), embora menores, também viram seus números triplicarem.
É um fenômeno com muitas causas, não apenas o problema econômico, quase sempre presente. O mais frequente é que uma crise pessoal, provocada por uma demissão, um trauma psicológico ou uma experiência com drogas, detone uma série de problemas encadeados, tais como ruptura de vínculos familiares, perda de saúde mental e dependência química. Assim, soluções paliativas que oferecem apenas abrigo temporário ou refeições não rompem o ciclo da rua. É necessária uma abordagem que reconheça a dignidade da pessoa, trabalhe suas potencialidades e reconstrua redes de apoio, fortalecimento de laços familiares, o tratamento de saúde mental e dependência, a capacitação profissional e, fundamentalmente, o acompanhamento personalizado de longo prazo em uma perspectiva de promoção humana integral e não de mero assistencialismo. Frequentemente, o aspecto religioso é fundamental, pois envolve a possibilidade de ressignificação da própria vida e a redescoberta de um olhar positivo para consigo mesmo.
