Democracia I (Documento de Aparecida)

“Um encontro do Povo de Deus”: esta foi a definição dada pelo Papa Francisco à Assembleia Eclesial da América Latina e do Caribe, que será realizada na Cidade do México, no México, de 21 a 28 de novembro de 2021, e está sendo preparada por uma comissão nomeada pelo Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), com a participação de todas as expressões da Igreja e de toda a sociedade, numa experiência sinodal, com o tema: “Somos todos discípulos missionários em saída”. 

Estamos na fase de ‘escuta’ para aprofundar vários temas, sendo que um deles é “Democracia” e a proposta é avaliar a caminhada desde a Conferência de Aparecida.

O Documento de Aparecida (DAp), de 2007, constatava um “positivo fortalecimento dos regimes democráticos em muitos países da América Latina e do Caribe”, mas também “preocupação com o acelerado avanço de diversas formas de regressão autoritária por via democrática que em certas ocasiões resultam em regimes de corte neopopulista” (DAp, 74).

“Não basta uma democracia puramente formal”, mas é necessário que seja alicerçada “… na promoção e respeito dos direitos humanos”, pois “uma democracia sem valores como os mencionados torna-se facilmente uma ditadura e termina traindo o próprio povo” (DAp, 74).

Era presente a esperança na reestruturação econômica dos países e a disposição de criação de políticas públicas nos campos sociais, abrindo espaço para a criação de novos empregos e organizações solidárias. Em 2007, o desemprego era de 7,4%, e, mesmo com a crise financeira de 2008, o Brasil conseguiu manter estabilizada a taxa de desemprego até 2014, quando era de cerca de 5%. Tudo isso levando à possibilidade de uma democracia mais estável: “Tudo isto mostra que não pode existir democracia verdadeira e estável sem justiça social, sem divisão real de poderes e sem a vigência do Estado de direito” (DAp, 76).

Para a manutenção de uma democracia estável, é necessário que exista justiça social e distribuição das riquezas, de modo a propiciar que o cidadão e sua família tenham vida digna. Para isso, os empresários devem aplicar seus capitais para gerar e distribuir essa riqueza, possibilitando a criação de empregos, e não em investimentos especulativos que nada geram para o bem-estar social. 

É imprescindível uma economia solidária e, nesse sentido, temos a proposta da Economia de Francisco, que sugere a construção de novos caminhos, novas estruturas da economia mundial, sendo possível questionar as “leis” econômicas que produzem desigualdade e exclusão, pois são fruto de decisões políticas.

Na política, a vontade popular tem sido manipulada com mentiras (fakes news) que, infelizmente, induzem à escolha de pessoas e grupos que têm objetivos absolutamente contrários à ética, aos princípios cristãos, à proteção ambiental e à justiça social. 

“Compete também à Igreja colaborar na consolidação das frágeis democracias, no positivo processo de democratização na América Latina, ainda que existam atualmente graves desafios e ameaças de desvios autoritários. Urge educar para a paz, dar seriedade e credibilidade à continuidade de nossas instituições civis, defender e promover os direitos humanos, proteger em especial a liberdade religiosa e cooperar para despertar os maiores consensos nacionais” (DAp, 541). 

A democracia só pode ser considerada como tal quando promove o equilíbrio social, a justa distribuição de riquezas e a real liberdade, proporcionando vida digna para os povos. 

Luiz Antonio Araújo Pierre é membro do Movimento dos Focolares, professor e advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pós-graduado em Gestão de Pessoas e especialista em Direito do Trabalho.