Com a conclusão de Quaresma, terminou formalmente a Campanha da Fraternidade, que este ano centrou reflexões na temática da moradia, uma urgência nacional; afinal, conforme aponta o texto-base da CF 2026, ao menos 6 milhões de famílias ainda vivem em habitações precárias, em coabitação ou com aluguel excessivamente caro; e outras 26 milhões moram sob condições inadequadas, como em áreas de risco, sem infraestrutura ou com infraestrutura insuficiente, longe de equipamentos públicos e sem as políticas públicas básicas. Não menos inquietador é o fato de que 300 mil pessoas ainda estejam em situação de rua no Brasil.
Essas realidades também são latentes na cidade de São Paulo, onde ao menos 31,8 mil pessoas vivem em situação de rua, conforme dados da Prefeitura, número que tende a ter aumentado nos últimos anos, como já indicam levantamentos feitos por outras organizações. Soma-se a isso o paradoxo de haver 589 mil residências desocupadas, e cerca de 400 mil pessoas em déficit habitacional, segundo um relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo do ano de 2022. Em síntese, há mais casas vazias do que gente a espera de um lar.
A Igreja em São Paulo tem buscado ajudar a população nas áreas mais vulneráveis da cidade por meio de muitas ações caritativas e de desenvolvimento humano integral, como noticiado nas mais recentes edições do O SÃO PAULO, mas também se coloca ao lado das pessoas na cobrança ao poder público de soluções efetivas e estruturantes que assegurem moradia digna para todos.
Assim se deu em 24 de março, quando, na sessão especial que a Câmara Municipal realizou por ocasião da CF, a Equipe Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade de 2026 entregou aos vereadores um documento acerca das políticas públicas habitacionais na cidade. No texto é apontado que “o direito à moradia digna, à cidade e aos direitos fundamentais para os irmãos pobres e periféricos são ignorados em favor da especulação imobiliária; despejos e reintegrações de posse são marcados por intransigência e violência do Estado, acionando a criminalização como mecanismo de silenciamento do clamor popular por moradia. Se ‘o fruto da justiça é a paz’ (Is 32,17), a efetivação da justiça social dar-se-á não pela via penal, criminal e policial, mas pelos direitos humanos e sociais”.
Entre as muitas solicitações da Equipe Arquidiocesana aos vereadores estão a de que a política habitacional e de direito à cidade seja construída com a real participação dos movimentos populares e da população que vive nas favelas, nas ocupações e em situação de rua; que a Câmara cobre do Poder Executivo uma atualização do Plano Municipal de Habitação; que haja um orçamento real e transparente para as políticas de habilitação, “sem assédio da especulação imobiliária e sem a mercantilização das vidas e das moradias”, pelo qual se possa produzir habitações para a regularização fundiária para urbanização e proporcionar melhorias nas favelas para assistência técnica na habitação; e que a CPI das Habitações de Interesse Social apure os casos de desvio de finalidade das moradias produzidas para as faixas mais baixas de renda, e que proponha “tanto soluções para que essa situação não se repita quanto sejam tomadas medidas para reparar o que foi indevidamente realizado”.
No documento também se solicita que os vereadores deem prioridade à discussão de projetos de lei relacionados ao direito à moradia, como os PLs 1559/2025, 355/2025, 103/2025, 366/2018 e 484/2011.
As mobilizações por moradia digna, portanto, são uma demanda atemporal. Elas não devem ser encerradas com o término do período da Campanha da Fraternidade de 2026 nem vistas com indiferença pela comunidade cristã; afinal, “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Gaudium et Spes,1).
