Papa Francisco, ensino social cristão e cidadania fiscal

Recentemente, o Papa Francisco recebeu em Roma, para uma audiência, uma delegação da Agenzia delle Entrate, a Receita Federal italiana, na qual teve a oportunidade de refletir sobre algumas questões de interesse do órgão a partir dos ensinamentos da Igreja. Apesar de ser comum no Vaticano a realização desse tipo de evento, este chamou a atenção por causa do seu discurso, em que o Pontífice estabeleceu uma série de relações diretas entre o Ensino Social Cristão e a Administração Tributária. Partindo das Sagradas Escrituras, Francisco relembra que a Bíblia não demoniza o dinheiro, e que, por meio do dízimo, Deus ensinou o povo a ter uma relação equilibrada com o dinheiro, de modo que as pessoas compreendessem que não são autossuficientes e precisam ser responsáveis uns pelos outros. Em seguida, tratou de três questões relevantes da área: legalidade, imparcialidade e transparência.

Ao tratar da legalidade, particularmente a legalidade fiscal, o Papa afirma que, quando a tributação é justa, ela serve ao bem comum e tem o poder de afastar as forças da corrupção, da injustiça e da desigualdade.

Ao falar sobre imparcialidade, ressaltou que, a despeito da existência de práticas de ilegalidade tributária na sociedade, “há um artesanato do bem comum que deve ser narrado, porque as consciências honestas são a verdadeira riqueza da sociedade”, de modo que, com base na “presunção de boa-fé”, não se deve esquecer os inúmeros contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias corretamente, e, assim, contribuem para o bem comum.

Quanto à transparência, o Papa falou da importância do “dinheiro transparente”, e chamou a atenção para uma questão crucial em relação aos que atuam na gestão de recursos públicos: “Aqueles que gerem os bens de todos têm a séria responsabilidade de não se enriquecerem a si próprios”.

Francisco fez um discurso sobre Cidadania Fiscal à luz da fé cristã. De acordo com o site da Receita Federal do Brasil, “a Cidadania Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais”, que se traduzem em atividades que procuram sensibilizar o cidadão sobre a função social e econômica dos tributos, que incentivam o correto cumprimento das obrigações tributárias, como o pagamento de impostos e outras obrigações, ou a entrega da declaração de Imposto de Renda, mas também o acompanhamento da aplicação dos recursos, por parte do Estado, promovendo o controle social dos gastos públicos e uma gestão pública mais participativa, transparente e eficiente.

Nesse âmbito, destaca-se a campanha de incentivo à destinação de uma parcela do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Idoso, que permite que parte dos recursos que o contribuinte é obrigado a recolher a título de imposto de renda seja destinada a projetos sociais a favor de crianças e idosos. Trata-se de uma oportunidade de o cidadão decidir como uma parte do tributo que é obrigado a pagar deve ser gasto pelo Estado. Dessa forma, com o discurso realizado aos representantes da Receita Federal italiana, o Papa nos mostra que a Doutrina Social da Igreja não apenas se conecta com a realidade nas mais diversas situações, mas, também, oferece uma contribuição útil, concreta e original para a sociedade, a fim de que ela possa organizar todas as necessidades próprias desta vida, tendo como critério a dignidade humana e o bem comum.