Na quarta-feira, 22, das 16h às 18h, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) promovem um seminário sobre a Lei Brasileira do Refúgio, sancionada em 22 de julho de 1997, que estabelece direitos e deveres, procedimentos e implementação do Estatuto do Refugiado.
O evento faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, este ano com o tema “Seja quem for, seja quando for, seja onde for, todas as pessoas têm direito a buscar proteção.”
O encontro, que acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro da capital, abordará o contexto do surgimento da Lei do Refúgio no Brasil e sua ligação com os Direitos Humanos. O seminário destacará ainda os mecanismos atuais de aplicabilidade desta legislação, bem como seus avanços e desafios.
Entre os palestrantes estão o Padre Marcelo Maróstica Quadro, Diretor da CASP; Joana Lopes, Assistente de Proteção do ACNUR; Liliana Jubilut, professora de Direito Internacional da UniSantos; André de Carvalho Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP; Beto Vasconcelos, advogado e ex-secretário nacional de justiça; Lais Nitta, coordenadora-fera do CONARE-SP; e Jorge Boucinhas, vice-diretor do Grupo de Estudo em Migração e Direito Internacional do Trabalho (Gemdit).
Além da palestra, o seminário será oportunidade para o lançamento da Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados, em inglês, francês e espanhol. A cartilha foi feita mediante uma parceria da CASP com o GEMDIT, o Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho.
Fonte: CASP
