Abertas inscrições para aula inaugural na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo

Evento on-line gratuito terá conferência do Promotor de Justiça do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

Sede do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Palazzo della Cancelleria, em Roma
(Foto: Wikimedia Commons)

A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, instituição eclesiástica de ensino superior da Arquidiocese de São Paulo, realizará, em 25 de março, a aula inaugural do 1º semestre de 2022, com a temática sobre “O princípio de proporcionalidade na aplicação da suspensão do exercício do ministério sacerdotal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica”.

A aula on-line será aberta pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo e Grão-Chanceler da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo; seguida da conferência do Monsenhor Gian Paolo Montini, Sacerdote italiano, doutor em Direito Canônico pela Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade Gregoriana (PUG), Diretor da Revista “Periodica De Re Canonica” da da mesma universidade, Promotor de Justiça do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, Promotor de Justiça no Tribunal de Cassação do Estado da Cidade do Vaticano e Professor Visitante da Faculdade de Direito da PUG.

Tribunais da Igreja

Na Igreja Católica, existem os tribunais eclesiásticos, que podem ser diocesanos, interdiocesanos ou regionais. Neles, trabalham juízes, promotores, advogados, notários, procuradores e outros oficiais. Nas dioceses em que não há tribunais próprios, existem as câmaras eclesiásticas. Há tribunais eclesiásticos de 1ª instância e os de apelação (2ª instância).

Existem, ainda, os tribunais da Sé Apostólica, que atuam em nome do Papa, “juiz supremo para todo o mundo católico” (cf. cânon 1442). São esses: 

  • O Tribunal da Rota Romana: julga, em 2ª instância, as causas que tenham sido julgadas pelos tribunais ordinários de 1ª instância e que sejam levadas à Santa Sé, mediante apelação legítima. Também julga qualquer causa em 3ª ou maiores instâncias, julgadas pela própria Rota ou por quaisquer outros tribunais, além de causas de qualquer instância reservada ao Papa, segundo previsto no Código de Direito Canônico.
  • O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica tem a competência de vigiar para que a justiça eclesiástica seja retamente ministrada. É o único tribunal da Igreja no mundo capacitado para julgar e dirimir causas oriundas de atos administrativos que lesem os direitos de alguém, por exemplo, recursos recusados pela Rota Romana, conflitos de competência entre juízes sujeitos a distintos tribunais de apelação, recursos contra decisões dos organismos da Cúria Romana, entre outros. 

Delitos contra a fé e os delitos mais graves cometidos contra os costumes (por exemplo, abuso de menores) ou na celebração dos sacramentos (como a violação do sigilo da Confissão), ocorridos em qualquer lugar do mundo, devem ser julgados pela Congregação para a Doutrina da Fé.  

A FACULDADE

Primeira instituição de ensino superior desse gênero no Brasil, a Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo foi erigida canonicamente em 26 de fevereiro de 2014, fruto da elevação do então Instituto de Direito Canônico “Padre Dr. Giuseppe Benito Pegoraro”.

Essa instituição possui autonomia para oferecer a formação exigida para a obtenção dos diplomas de mestre e doutor em Direito Canônico, concedidos com o reconhecimento da Santa Sé. Até então, existiam no Brasil apenas institutos afiliados a universidades pontifícias que concediam seus títulos acadêmicos.

Informações e inscrições

A aula será das 11h30 às 13h (horário de Brasília) e abertas ao público em geral. As inscrições gratuitas podem ser feitas até o dia 23, às 17h (não havendo possibilidade de fazer inscrição após este dia e horário), pelo site: https://facdcsp.com.br.

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