Câmeras operacionais portáteis em uniformes de policiais dão mais transparência às ações da PM

Os equipamentos estão sendo operados por 18 unidades da Polícia Militar; a estimativa é que até 2022 haja 10 mil bodycams em uso

Luciney Martins/O SÃO PAULO

Em agosto do ano passado, a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo passou a implementar câmeras operacionais portáteis (COP) acopladas aos uniformes de seus agentes. São as chamadas bodycams, que já são utilizadas em outros países e estados brasileiros.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PM esclareceu que o objetivo do uso das câmeras é “dar mais transparência e legitimidade às ações da corporação, uma vez que possuem a capacidade de captar som e gravar automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço, sem a necessidade do acionamento manual por parte do policial”.

Ainda segundo a assessoria, esse modo de gravação “irá possibilitar a garantia dos direitos individuais dos cidadãos e preservar a atuação dos policiais durante as ocorrências”.

Garantias de parte a parte

O tenente-coronel da PM Evanilson de Souza é assessor policial militar da Ouvidoria na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele opina que a adoção dessa tecnologia para a rotina das atividades da PM proporciona amplos benefícios.

“O equipamento traz ao policial a segurança de que todos os seus atos estão sendo registrados. Isso também funciona como forma de compliance (que é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis). Assim, o policial se automonitora”, avalia o Coronel Souza, que também integra o grupo revisor do Manual de Direitos Humanos da PM.

“Quanto à segurança dos agentes, essa tecnologia tem um impacto no indivíduo que possa, porventura, desacatar, agredir ou fazer qualquer tipo de atentado contra o policial”, pontua o Coronel Souza.

Por outro lado, “essa tecnologia contribui para que em qualquer ocorrência que tenha sido atendida pelo policial, independentemente do que ele fez ou das pessoas que estejam formulando a ocorrência, todos os atos sejam registrados”, acrescenta o Coronel, lembrando que o registro poderá, futuramente, ser consultado em amplo espectro.

Bom começo e observações a longo prazo

Conforme dados divulgados pela Polícia Militar, no mês de junho o número de mortes em ações policiais caiu para zero nos 18 batalhões da PM que passaram a adotar as câmeras nos uniformes. Nesses mesmos batalhões, em maio, foram registrados 19 óbitos. Naquele mesmo mês, autoridades das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) começaram a usar as bodycams e em junho não houve registros de óbitos.

A pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e pós-doutoranda do Peace Research Institute Frankfurt (Prif), Ariadne Natal, avalia que ainda é prematuro fazer uma avaliação definitiva sobre os benefícios do uso das bodycams, dado seu pouco tempo de implementação. Ela frisou que a câmera não é uma panaceia. “Temos que olhar para ela como uma tecnologia que pode ser usada como um instrumento de controle e de proteção para ambas as partes, mas não como um instrumento mágico.

Ariadne considera que o uso dessa tecnologia pode favorecer a proteção tanto dos policiais quanto da população, desde que sejam superadas barreiras de parte a parte: “Temos a expectativa de que o fato de as interações estarem sendo filmadas e registradas afetem o comportamento de ambas as partes envolvidas. Isso significaria reduzir abusos que podem ocorrer [tanto do policial quanto da população]”.

A pesquisadora observa ainda que o bom êxito do programa dependerá de outros indicadores, como a gestão do armazenamento das imagens coletadas. “Precisamos ter clareza maior de como essas imagens são armazenadas, onde, por quanto tempo e, principalmente, quem terá acesso a esse material e em quais situações ele pode ser direcionado e utilizado”, afirmou, defendendo que as regras envolvendo o uso das câmeras ainda sejam mais amplamente debatidas.

COP em São Paulo

O uso das câmeras operacionais portáteis (COP) faz parte do programa Olho Vivo da PM. Atualmente, o estado de São Paulo conta com 3 mil câmeras operacionais portáteis, que estão em operação em 18 unidades da Polícia Militar.

Em 2020, a PM contava com 585 bodycams. Somente em julho deste ano, o governo lançou o edital de compra de 2,5 novas câmeras. O investimento anual é estimado em R$ 7 milhões.

Até 2022, prevê-se a aquisição de mais de 7 mil câmeras para atender a cidade de São Paulo e a Região Metropolitana, totalizando 10 mil equipamentos.

Também há previsão de que até 2023 todas as cidades grandes ou com médios e elevados níveis de criminalidade recebam o programa.

Como funciona

A câmera é fixada ao corpo do PM já no início do turno de serviço. As imagens captadas pelo equipamento são enviadas a um banco de dados, que podem ser acompanhadas em tempo real pela central de monitoramento, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).

O equipamento permite rastrear a posição do PM, o que facilita a produção de provas e garante mais segurança ao policial, uma vez que é informada com exatidão às equipes, em casos de necessidade de reforço, a localização por GPS.

“Qualquer equipamento que coloque o policial em situação de localização em tempo real é benefício”, frisa o Coronel Souza, lembrando que isso beneficia o policial em ocorrências, já que outros agentes conseguem localizá-lo e oferecer reforço quando necessário.

Ele também conta que as câmeras possuem dispositivos que detectam a desaceleração súbita – algo que ocorre, por exemplo, quando a viatura policial sofre uma colisão – ou o som do disparo de uma arma de fogo.

“Isso traz também uma possibilidade de identificar o momento em que o policial entra no entrevero (em choque), e essa resposta passa a ser imediata para que outras viaturas possam ir ao socorro do policial que estiver nessa situação”, detalha o Coronel Souza.

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