Presidente da Câmara dos Deputados participou de encontro promovido pela Arquidiocese de São Paulo
Na tarde desta quinta-feira, 29, na Cúria Metropolitana de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de uma reunião promovida pelo Vicariato Episcopal para a Educação e a Universidade da Arquidiocese de São Paulo, com a presença do Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano, dos Bispos Auxiliares de São Paulo, e, também, de outros bispos de diferentes partes do País, estes de modo on-line.
O encontro foi para tratar sobre a possibilidade de que as escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, sempre sem fins lucrativos, possam ser incluídas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que com a promulgação da Emenda Constitucional 108, em agosto, tornou-se uma verba permanente e até 2026 terá repasses da União aumentados gradualmente dos atuais 10% para 23%.
O repasse dos recursos do Fundeb, porém, ainda depende de regulamentação, que já está em análise na Câmara dos Deputados, por meio do projeto de lei (PL) 4372/20. Este, em seu artigo 7o, indica que tais escolas só podem receber repasses do Fundeb na etapa da educação infantil, de 0 a 3 anos de idade, e para as pré-escolas que atendam crianças de 4 a 5 anos, mas limitado ao prazo de seis anos.
A Arquidiocese de São Paulo, por meio do Vicariato, tem se engajado para que o repasse do Fundeb a essas instituições seja extensivo a toda a Educação Básica – Infantil, Fundamental e Médio, uma vez que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não fixam os limites apresentados no atual texto do PL 4372/20.
“Estamos, simplesmente, pleiteando que todos os segmentos da educação básica sejam contemplados por esta lei”, disse Dom Carlos Lema Garcia, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e Vigário Episcopal para a Educação e a Universidade, que leu a proposta de nova redação para o artigo 7o ao PL 4372/20, que ampliaria os repasses do Fundeb a tais escolas sem fins lucrativos.
Demanda nacional
O Bispo ressaltou que a medida não irá beneficiar apenas as escolas de inspiração católica, mas as de todas religiões e que os repasses serão feitos por meio de convênios com as prefeituras e os estados, seguindo todos os tramites legais, como se dá atualmente no modelo conveniado para a educação infantil.
Além da Arquidiocese de São Paulo, o Vicariato da Educação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a Confederação Nacional da Família e da Educação (CNFE), a Frente Cristã por um Brasil Melhor, a Associação Nacional de Escolas Católicas (Anec), o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas e parlamentares de diferentes partidos apoiam a iniciativa, entre os quais a deputada federal Joice Hallssemann (PSL-SP), que esteve na reunião.
Entre os bispos que participaram on-line, o Cardeal Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, e Dom João Justino, Arcebispo de Monte Claros (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Cultura e Educação da CNBB, reforçaram que a ampliação dos repasses do Fundeb representará um ganho para toda a sociedade brasileira, por democratizar o acesso à educação básica no País.
Apoio de Rodrigo Maia
Ao falar aos bispos, Rodrigo Maia lembrou que estudou em escola católica e que por reconhecer a excelência no processo de ensino dessas instituições apoia que as escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais sem fins lucrativos possam ter acesso ao Fundeb.
“Que possamos estender este ensino não apenas para aqueles que tenham condição de pagar, mas para todos os pequenos brasileiros que venham de escola pública e cujas famílias tenham interesse de um ensino com a importância do ensino religioso cristão”, disse, comprometendo-se a trabalhar para que tal modificação seja feita no atual texto do PL 4372/20.
“Essa expansão até o final da educação básica vai ajudar muito para que possa haver uma formação melhor para os nossos pequenos brasileiros”, afirmou. “Vivemos em um país majoritariamente cristão e esse deve ser sempre o caminho e a orientação daqueles que representam a população no Congresso Nacional”, concluiu.
Não se busca privilégios
Na fala conclusiva da reunião, o Arcebispo de São Paulo enfatizou que com a medida as Igrejas não estão em busca de privilégios e recordou que historicamente a Igreja Católica se colocou à disposição para ajudar na educação do País e na formação dos brasileiros.
“As Igrejas devem continuar a prestar este serviço, que é acessível a todos, por isso essa possibilidade de acessar também a verba do Fundeb. Isso permitirá que crianças e adolescentes mais pobres frequentem escolas de boa qualidade. Além disso, sabemos que não há escolas públicas em toda parte, e as escolas confessionais, comunitárias e filantrópicas representam opções e os pais poderão procurá-las. Quanto mais diversificada for a opção, melhor para a educação, melhor também para formar um Brasil plural. Ganha a família, ganha a criança e ganha o Brasil”, comentou.
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