Papa Francisco: a legalidade é uma garantia de igualdade

“A transparência na gestão dos impostos, educa as pessoas a serem mais motivadas a pagar impostos, especialmente se a arrecadação contribui para superar as desigualdades”. Palavras do Papa Francisco ao receber uma delegação da Receita Federal italiana

Foto: Vatican Media

O Papa Francisco recebeu na manhã de segunda-feira, 31, uma delegação da Receita Federal italiana (a Agenzia delle Entrate). Na sua introdução disse que gostaria de compartilhar alguns ensinamentos do Evangelho que poderiam ajudar no trabalho de todos ou seja: a legalidade, a imparcialidade e a transparência. 

Mas antes, disse o Papa, “devemos lembrar que não faltam referências ao tema dos impostos na Bíblia. Faz parte da vida cotidiana desde os tempos antigos. Todos os impérios que dominaram a Terra Santa, e até mesmo os reis de Israel, estabeleceram sistemas de pagamento de impostos. Porém continuou: “A Bíblia não demoniza o dinheiro, mas nos convida a usá-lo corretamente, a não ser escravos dele, a não idolatrá-lo”. Depois de recordar episódio bíblicos como o do dízimo para os Levitas disse que isso serve para “amadurecer duas verdades na consciência do povo: a de não ser autossuficiente, porque a salvação vem de Deus; e a de ser responsáveis uns pelos outros, a começar pelos mais necessitados”. Reiterando que neste contexto, “os princípios de legalidadeimparcialidade e transparência tornam-se uma bússola valiosa”.

Legalidade, garantia de igualdade

Ao falar sobre a legalidade, Francisco disse que “hoje, como nos tempos bíblicos, os coletores de impostos correm o risco de serem percebidos na sociedade como um inimigo”. E infelizmente, “uma certa cultura de desconfiança pode se espalhar para com os que são encarregados de aplicar a lei. No entanto, esta é uma tarefa fundamental, pois a legalidade protege a todos. É uma garantia de igualdade”.

“As leis permitem manter um princípio de equidade onde a lógica dos interesses gera desigualdades. A legalidade fiscal é uma forma de equilibrar as relações sociais, retirando as forças da corrupção, da injustiça e da desigualdade”

Neste ponto o Papa acrescentou ainda que “na realidade, a tributação é um sinal de legalidade e justiça. Deve favorecer a redistribuição da riqueza, protegendo a dignidade dos pobres e dos últimos, que estão sempre em risco de serem esmagados pelos poderosos. Quando a tributação é justa, é para o bem comum”, apelando: “Trabalhemos para que a cultura do bem comum possa crescer, para que possamos levar a sério o destino universal dos bens, que a doutrina social da Igreja continua a ensinar hoje, herdando-a da Escritura e dos Padres da Igreja”.

Imparcialidade: modelo de justiça social

Ao refletir sobre a imparcialidade no trabalho aos membros da delegação da Receita Federal italiana o Papa afirmou que ao contrário dos casos de evasão fiscal, pagamentos ilícitos e ilegalidade generalizada, deve-se recordar sempre “da honestidade de muitas pessoas que não se esquivam de suas obrigações, que pagam suas dívidas e assim contribuem para o bem comum”. E que “o flagelo da evasão é respondido pela simples retidão de muitos contribuintes, e este é um modelo de justiça social”.

“Há o ‘artesanato do bem comum’ que deve ser considerado, porque as consciências honestas são a verdadeira riqueza da sociedade”

Concluindo este ponto sobre a imparcialidade recordou São Paulo que disse: “Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido; a taxa a quem é devida; a reverência a quem é devida; a honra a quem é devida”.

Transparência: educa as pessoas a pagarem impostos

Quanto à transparência do dever Francisco recordou mais uma vez a Bíblia citando o episódio de Zaqueu, que foi convertido e reconheceu não só seus próprios pecados mas que isso o deixou isolado. Por isso restitui e partilha. “E assim ele declara abertamente o que fará: a metade do que possui dará aos pobres e devolverá quatro vezes mais aos que ele roubou. Desta forma, ele dá transparência ao dinheiro que passa por suas mãos”. Ponderando afirmou:

“As autoridades fiscais são frequentemente percebidas de forma negativa se não estiver claro onde e como o dinheiro público é gasto. Isto pode levar a suspeitas e descontentamento. Os que administram a riqueza de todos têm a grave responsabilidade de não se enriquecerem”

Concluindo o Papa cita o sacerdote Primo Mazzolari que escrevia em 1948 aos parlamentares católicos eleitos no Parlamento italiano: “Reduzir a miséria do próximo nem sempre é possível: mas não tirar da miséria para o próprio proveito, é sempre possível. É o primeiro dever, o primeiro testemunho cristão”.

Por fim o Papa disse aos presentes:

“A transparência na gestão do dinheiro, que vem dos sacrifícios de muitos homens e mulheres trabalhadores, revela a liberdade de espírito e educa as pessoas a serem mais motivadas a pagar impostos, especialmente se a arrecadação contribui para superar as desigualdades, investindo em mais trabalho, garantindo boa saúde e educação para todos, criando infraestruturas que facilitam a vida social e a economia”.

Fonte: Vatican News

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