O Secretariado Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) assinaram na segunda-feira, 8, uma declaração conjunta apelando à proteção urgente da Amazônia e dos povos indígenas, quilombolas (afrodescendentes) e ribeirinhos.
A cerimônia de assinatura aconteceu em Washington (DC) contou com a presença do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e do observador permanente da Santa Sé junto da OEA, Juan Antonio Cruz Serrano, representando o Cardeal Pedro Barreto, Presidente da Repam.
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A declaração destaca a “Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, da própria OEA. A partir daí, salienta a importância dos povos indígenas para a proteção da Amazônia, os seus direitos e os riscos que enfrentam diante das ameaças de agressão, ferimentos, assassinatos, doenças, fome e expulsão dos seus territórios.
No âmbito de aplicação dessa Declaração Conjunta, as entidades salientam a necessidade de abordar e enfrentar “a urgência humanitária e ambiental que a Amazônia vive atualmente”, o que ameaça a sobrevivência, o equilíbrio ecológico e a perda da cosmovisão dos povos amazônicos.
A OEA e a Repam também listam algumas “recomendações urgentes e prioritárias para os estados da região, com base no conteúdo do 2º Relatório Regional da Repam sobre a Violação dos Direitos na Região Pan-Amazônica”.
Relativamente ao direito de viver livres de discriminação e ameaças, convidam os Estados a ratificarem e implementarem o Acordo de Escazú, bem como a elaborarem e implementarem protocolos para a proteção dos defensores dos direitos humanos.
Quanto ao direito à terra e à utilização dos seus recursos, apelam a “garantir a segurança jurídica dos territórios indígenas”, a “dar prioridade ao investimento na gestão territorial e ambiental”, a “reforçar as instituições responsáveis pelo controle, supervisão e fiscalização das ações que ameaçam o ambiente” e a “gerar condições e espaços seguros para o desenvolvimento da participação dos cidadãos em questões ambientais, do uso da terra e do ordenamento e planejamento do seu território”.
No se refere ao reconhecimento do direito humano à água, apelam ao desenvolvimento de políticas públicas “para o reconhecimento e proteção do direito à água, visto a partir de uma abordagem intercultural” e “para universalizar o acesso à água potável, ao saneamento e à gestão dos ecossistemas de água doce”. Sobre o direito à saúde, apelam ao “reforço da capacidade de resposta do setor da saúde com uma abordagem baseada nos direitos e respostas abrangentes à emergência”, convidando a “desenvolver um plano estratégico de respostas, coordenado e ampliado em resposta frente à crise sanitária da COVID-19”.
SOBRE AS ENTIDADES
A OEA é o organismo regional mais antigo do mundo, que remonta à Primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, de outubro de 1889 a abril de 1890. Foi criada em 1948, quando a Carta da OEA foi assinada em Bogotá, na Colômbia, passando a vigorar em dezembro de 1951. O seu objetivo é alcançar nos seus Estados membros, que hoje compreendem 35 Estados das Américas, “uma ordem de paz e justiça, para promover sua solidariedade, reforçar sua cooperação e defender sua soberania, integridade territorial e independência” (Carta da OEA, art.1). Os seus principais pilares são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.
A REPAM é um organismo eclesial nascido em 2014 como resultado do caminho percorrido pela Igreja Católica na Amazônia. Como rede, cultiva, cuida e reforça processos horizontais com os povos e organizações eclesiais e sociais da Amazônia e de outros territórios, acompanhando-os perante a violação dos direitos humanos, coletivos e naturais e sua denúncia e defesa política; e promove encontros comprometidos e sensíveis que também são capazes de mover outras esferas de consciência.
Fonte: CNBB
Foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
