Os apelos da Igreja na África, Ásia e América Latina e Caribe por justiça climática

Durante a COP30, em novem­bro de 2025, em Belém (PA), os re­presentantes do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Ce­lam), da Federação das Conferências Episcopais da Ásia (Fabc) e do Sim­pósio das Conferências Episcopais da África e Madagascar (Secam) lan­çaram o documento “Um chamado por justiça climática e a casa comum: conversão ecológica, transformação e resistência às falsas soluções”, que an­tes foi apresentado ao Papa Leão XIV, em julho do ano passado.

O texto exorta os líderes governamentais a trabalharem pela efeti­va implantação do Acordo de Paris e faz um chamado à Igreja e a todas as pessoas para que “vivam a ‘con­versão ecológica’ (Papa Francisco) e enfrentem ‘as feridas causadas pelo ódio, pela violência, pelos preconcei­tos, pelo medo da diferença e por um paradigma econômico que explora os recursos da Terra e marginaliza os mais pobres’ (Papa Leão XIV)”.

EQUIDADE, JUSTIÇA E PROTEÇÃO

Os signatários enfatizam que limi­tar o aquecimento global a 1,5°C aos níveis da era pré-industrial é urgente para evitar efeitos catastróficos, e in­dicam três caminhos indispensáveis para tal:

Equidade: “As nações ricas devem pagar sua dívida ecológica com um fi­nanciamento climático justo, sem en­dividar ainda mais o Sul, para reparar perdas e danos e promover resiliência na África, América Latina e Caribe, Ásia e Oceania”

Justiça: “Promover o decresci­mento econômico e acabar com os combustíveis fósseis, interrompen­do todas as novas infraestruturas e taxando adequadamente aqueles que se beneficiaram deles, inaugu­rando uma nova era de governança que inclua e priorize as comunida­des mais afetadas pelas crises do cli­ma e da natureza”.

Proteção: “Defender os povos indígenas e tradicionais, os ecossis­temas e as comunidades empobre­cidas; reconhecendo a maior vul­nerabilidade de mulheres, meninas e novas gerações; e a migração cli­mática como um desafio de justiça e direitos humanos”.

AÇÕES CONCRETAS

No documento, também se aponta que as soluções a serem pensadas “de­vem unir justiça, ecologia, direitos da natureza e dignidade humana”, bem como levar em conta a ecologia in­tegral, a qual “propõe uma mudança estrutural nas economias e nos mo­delos de desenvolvimento, superando paradigmas tecnocráticos e extrativis­tas que perpetuam a exploração dos povos e a degradação ambiental”.

• Os signatários instam os tomado­res de decisão a algumas ações con­cretas, entre as quais:
• O cumprimento do Acordo de Pa­ris e a implementação das NDCs – compromissos assumidos por cada país para reduzir a emissão de ga­ses de efeito estufa e de adaptação às mudanças do clima – à altura da urgência da crise climática;
• Transformação do sistema econô­mico em um modelo restaurador que priorize o bem-estar das pes­soas e garanta condições para a vida sustentável no planeta;
• Promoção de políticas climáticas e de natureza ancoradas nos direitos humanos;
• Compartilhamento e implementa­ção de soluções tecnológicas éticas, descentralizadas e apropriadas;
• Alcance do desmatamento zero até 2030 e restauração dos ecossistemas vitais;
• Que os países ricos (Norte Global) reconheçam e assumam sua dívi­da social e ecológica e se compro­metam com um financiamento climático justo, acessível e eficaz, que não gere mais dívidas aos paí­ses mais pobres ou em desenvolvi­mento (Sul Global);
• Que os Estados implementem me­canismos de governança climática com participação ativa e vinculan­te das comunidades, da sociedade civil e das organizações baseadas na fé;
• Adoção de políticas que transfor­mem os ciclos produtivos e a cul­tura de consumo, tornando-os mais justos e sustentáveis;
• Seguimento de políticas alinha­das com os limites planetários: redução da demanda e do con­sumo, metas de decrescimento e transição para modelos econô­micos mais circulares, solidários e restauradores.

ADVERTÊNCIAS URGENTES

O documento base é composto por oito capítulos. No primeiro, são apresentados dados sobre o aqueci­mento global e seus impactos ao re­dor do mundo: “Estimou-se recente­mente que cerca de 500 milhões de pessoas viviam em áreas que sofre­ram desertificação recente, ou seja, entre os anos 1980 e 2000. As secas e a desertificação ameaçam diretamen­te as colheitas, os recursos hídricos, a segurança alimentar e estão relacio­nadas à pobreza, ao deterioramento da saúde e ao deslocamento. Segun­do o IPCC [Painel Intergovernamen­tal sobre Mudanças Climáticas], as mudanças climáticas já contribuem para os deslocamentos e crises hu­manitárias, afetando desproporcio­nalmente regiões como África, Amé­rica Latina e Ásia”.

SOLUÇÕES INEFICIENTES E O NEGACIONISMO

O segundo capítulo aponta que o aporte financeiro de 300 bilhões de dólares anuais, acordado entre as nações na COP29, “continua insu­ficiente frente às necessidades reais de adaptação, mitigação e perdas e danos: por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambien­te estima, de forma conservadora, que são necessários cerca de 500 bi­lhões de dólares ao ano apenas para medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Após apontarem que há uma dí­vida climática do Norte Global com o Sul Global, os signatários indicam que “para saldar essa dívida climáti­ca, o Norte Global deve tomar medi­das decisivas: deter o dano ambiental, investir em iniciativas para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas e compensar os danos que não podem ser revertidos […] Não se trata apenas de fundos, mas de um roteiro claro que assegure sua chegada às comuni­dades mais vulneráveis”.

O texto recorda ainda, em seu ca­pítulo terceiro, que esses efeitos são intensificados pelo negacionismo acerca do problema, já que isso in­fluencia a postura de “governos de países indispensáveis para um acor­do global para enfrentar as causas do aquecimento global”.

CAMINHOS PARA A CONVERSÃO ECOLÓGICA E SOBRIEDADE FELIZ

Após assegurarem, no capítulo 4, que a Igreja na África, Ásia e América Latina e Caribe eleva sua “voz proféti­ca que clama por paz a partir de uma conversão ecológica que transforme o modelo de desenvolvimento atual, baseado no extrativismo, na tecno­cracia e na mercantilização da natu­reza”, os signatários listam caminhos para tal conversão ecológica – um dos conceitos centrais tratados pelo Papa Francisco na encíclica Laudato si’ (LS) – a qual convida “a um novo estilo de vida marcado pela sobrieda­de feliz. Essa mudança implica uma transformação pessoal, comunitária, cultural e de valores que atravessa as estruturas políticas e econômicas”.

Entre os caminhos apontados no documento estão:

• Reduzir o consumo supérfluo e ga­rantir o necessário para uma vida digna para todos, com limites à acumulação de riquezas, a uma economia financeirizada e a inves­timentos militares;
• Aumentar as iniciativas pastorais e educativas sobre o cuidado da casa comum, a ecologia integral, os direitos humanos, a sustentabilida­de ambiental e a economia popular e solidária;
• Suscitar experiências espirituais de contemplação e amor a toda a criação, favorecendo relações de fraternidade universal com todas as criaturas, com ênfase na forma­ção das novas gerações;
• Garantir o acesso das comunidades à terra e a seus planos de vida nos territórios;
• Incentivar projetos de soberania alimentar, energética e cultural;
• Manter diálogo permanente com a comunidade científica para que as ações climáticas, baseadas nas melhores evidências, respondam às necessidades locais, regionais e globais;

AS FALSAS SOLUÇÕES

No capítulo 6 do documento, os signatários lembram que é urgente erradicar as concepções que vinculam a ideia de “progresso” e “desenvolvi­mento” ao uso intensivo de combus­tíveis fósseis^. Nesse sentido, ressaltam: “É gravemente contraditório utilizar os lucros da extração de petróleo para financiar o que se apresenta como uma transição energética, sem que exista um compromisso efetivo com sua superação”.

Também fazem veementes críticas ao conceito de “economia verde”, por considerá-lo “uma lógica técnico-ins­trumental a serviço da reestruturação ecológica do capitalismo… Implica criar um aparato legal que ajude a precificar toda a natureza, transfor­mada em um ativo negociável com as regras do mercado, entre aqueles que têm acesso…”.

A partir dessa perspectiva, há questionamentos sobre propostas como os “créditos de carbono”, uma vez que estes continuam a permitir que grandes poluidores emitam gases poluentes e perpetuem a exploração dos ecossistemas em benefício eco­nômico, além de aumentar a pressão sobre as comunidades locais, levan­do a migrações e deslocamentos; à “mineração em nome da transição energética”, já que a “corrida por mi­nerais como lítio, cobalto e níquel, necessários para tecnologias chama­das ‘limpas’, como baterias e carros elétricos, devasta territórios e sacri­fica comunidades, especialmente no Sul Global”; e à “monocultura ener­gética”, uma vez que os megaprojetos de energia hidrelétrica, solar e eólica são feitos sem consulta às populações locais, resultam em concentração do poder econômico e destroem os ecossistemas.

“Rejeitamos o paradigma tecno­crático explorador, mas apoiamos o desenvolvimento e a implementação de tecnologias éticas, descentralizadas e apropriadas para o desenvolvimen­to sustentável, projetadas e decididas conjuntamente com os povos e co­munidades”, lê-se em um dos trechos.

PAUTAS ESSENCIAIS

No capítulo 7, o documento traz uma extensa reflexão sobre princípios e valores a serem considerados nas discussões sobre os compromissos climáticos, a fim de que não se per­petuem injustiças. Entre os aspectos mencionados estão:

• Proteção dos territórios e domínios ancestrais e a soberania dos povos originários, tradicionais, camponeses e pescadores artesanais, o que inclui a não devastação das florestas do Sul Global;
• Proteção e fomento à agricultura familiar, que além da produção de alimentos coopera para a gestão sustentável da água e do solo;
• Restauração de terras degradadas, na medida em que a prevenção e reversão da desertificação são cru­ciais para mitigar os impactos da mudança climática e garantir a se­gurança alimentar, especialmente em regiões vulneráveis;
• Exigência de que os países do Norte Global assumam maiores esfor­ços de mitigação e financiamento das adaptações necessárias nos países do Sul Global, sem que isso gere mais dívidas a estes últimos. “Urge também chamar à respon­sabilidade os diversos países de renda média que estão se tornan­do grandes emissores de gases de efeito estufa”.
• Adoção de um sistema econômico “que reduza a demanda e o con­sumo excessivo e fomente econo­mias solidárias, circulares e res­tauradoras”.
• Abandono de um modelo econô­mico que “propõe crescimento infinito em um planeta finito” e transição para um modelo “re­generativo e distributivo, que re­conheça os limites ecológicos do planeta e coloque o cuidado com a vida no centro, substituindo a lógica extrativista por uma econo­mia do bem e do cuidado com a casa comum”.
• Adoção de políticas e programas de energia renovável “descentrali­zados e sensíveis às necessidades das mulheres”; além de “garantir um financiamento climático equi­tativo que leve em conta também as necessidades das mulheres”.
• Segurança e proteção para as ci­dades, cada vez mais vulneráveis a fenômenos climáticos extre­mos. Para tal, além da adoção de políticas de prevenção de de­sastres, “é essencial implementar programas sociais que promovam habitação digna e segura, saneamento básico, infraestrutura verde e solo permeável, além de projetos urbanísticos focados no transporte coletivo e na redução de emissões”.
• Reconhecimento de que a migra­ção climática – deslocamentos induzidos pelas mudanças cli­máticas – é um tema central de direitos humanos dentro de um contexto de adaptação à mudança climática.

RESISTÊNCIA, FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E ESPERANÇA

Na conclusão do documento, os signatários enfatizam: “É hora de exi­gir que os Estados honrem os com­promissos assumidos e impulsionem políticas públicas que fomentem a agroecologia, a reflorestação comu­nitária, a soberania e a segurança ali­mentar dos povos indígenas, comu­nidades tradicionais, camponesas e periferias urbanas, em profunda har­monia com a Criação”.

Convidam, ainda, para a forma­ção de uma coalização “que una ato­res do Sul Global, como a Igreja, go­vernos, povos originários, academia, organizações sociais e ecológicas, com aliados coerentes de todos os se­tores e países do Norte Global, com­prometidos com a ética, equidade e justiça para a humanidade em todo o planeta”.

O documento é concluído com o anúncio da criação do Observatório Eclesial sobre Justiça Climática, pro­movido pela Conferência Eclesial da Amazônia: “Essa iniciativa acompa­nhará, vigiará e animará o cumpri­mento dos acordos das COPs, assim como denunciará os descumprimen­tos que perpetuam o sofrimento dos povos”.