A Austrália se tornou a primeira nação a proibir o acesso às mídias sociais para menores de 16 anos, uma medida que gerou debate sobre suas implicações para a vigilância on-line e as liberdades digitais.
A legislação inovadora, aprovada pelo Senado australiano em 28 de novembro com uma votação de 34 a 19, visa oficialmente a proteger a saúde mental dos jovens do país. No entanto, os críticos temem que as novas regras possam abrir caminho para o monitoramento invasivo que lembra regimes autoritários.
A penalidade pode chegar o equivalente a 200 milhões de reais às empresas de mídia social que não verificarem as idades de seus usuários. No entanto, o projeto de lei continua vago sobre os métodos que as plataformas devem usar para impor a conformidade, deixando espaço para o potencial uso indevido de dados confidenciais.
Embora a legislação proíba as plataformas de coletar informações pessoais, como documentos de identidade emitidos pelo governo para verificação de idade, ela não impede o uso de sistemas biométricos. Isso pode incluir escaneamentos de reconhecimento facial para confirmar a identidade do usuário — uma perspectiva que atraiu críticas generalizadas.
O projeto de lei determina que quaisquer dados coletados para fins de verificação devem ser destruídos imediatamente após o uso. No entanto, os mecanismos de execução permanecem obscuros, com requisitos potenciais para monitoramento contínuo do usuário, como escaneamentos faciais periódicos, para evitar que usuários com restrição de idade contornem os controles.
A formulação imprecisa da legislação também deixa seu alcance ambíguo. Plataformas de mídia social como TikTok, Instagram, Facebook e Snapchat são explicitamente visadas, mas o YouTube, considerado mais educacional, provavelmente será isento. Essa distinção levanta questões sobre a consistência na aplicação da lei. Michelle Rowland, ministra das Comunicações, enfatizou a necessidade de tais medidas para proteger as crianças de conteúdo on-line prejudicial, mas reconheceu que a aprovação apressada do projeto de lei deixou detalhes sem solução.
Fonte: Zenit News
