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Canadá: a lei da laicidade do Quebec proíbe até mesmo o Menino Jesus

Vila em Quebec/Divulgação

“Podemos desejar a alguém um ‘Feliz Natal’. Podemos cantar canções de Natal. Isso não passa de tradição. Não devemos, porém, fazer qualquer referência ao nascimento do Menino Jesus”, declarou Jean-François Rober­ge, ministro da Laicidade do Quebec – região francófona do Canadá –, referindo-se às escolas e jardins de infância da sua província. “Quando desejamos a alguém um ‘Feliz Natal’, podemos pensar no Papai Noel e nos seus duendes e elfos, mas nada cató­lico”, concluiu.

O projeto de laicidade do Quebec chegou ao ponto em que o Natal é per­mitido apenas como algo sentimental, desprovido de seu núcleo teológico. Dessa forma, Papai Noel é bem-vindo; Jesus é considerado contrabando.

Os esforços mais recentes para for­talecer o laicismo estatal fazem parte de um novo projeto de lei que amplia uma lei de 2019 sobre símbolos religiosos e que tem gerado intenso debate em todo o país. A iniciativa planeja impor restrições à oração pública e limitar a oferta exclusiva de menus religiosos, como refeições kosher e halal, em insti­tuições públicas.

A lei original impede que juízes, policiais, professores e funcionários públicos usem símbolos como o quipá, o turbante ou o hijab enquanto estive­rem trabalhando. O Supremo Tribu­nal do Canadá analisará um recurso judicial contra essa lei no início do próximo ano.

Também está prevista a proibição de símbolos religiosos para alunos, funcionários e até mesmo pais visitan­tes em todo o sistema educacional. As escolas religiosas podem continuar a existir, mas serão excluídas do finan­ciamento público, a menos que aceitem eliminar o ensino religioso durante o horário regular de aulas e apliquem a mesma proibição de símbolos religio­sos para o corpo docente que existe no sistema público. Isso significa que, em uma escola pertencente e administra­da por freiras, elas não devem se vestir como tais. Os católicos podem cantar “Noite Feliz” nas escolas, desde que não mencionem Jesus.

Grupos de defesa das liberdades ci­vis chamam isso de “oportunismo polí­tico” com o objetivo de desviar a atenção da escassez de moradias e das disputas sobre o sistema de saúde. O laicismo tornou-se uma nova ortodoxia – com­pleta com leis contra a blasfêmia.  

Fontes: BBC Reino Unido e Zenit News

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