A Dinamarca é uma das primeiras nações da Europa a lutar contra os abusos da Inteligência Artificial (IA) e vem liderando as propostas de regulamentação de seu uso, algo que deve ser seguido por outros países.
O mais recente passo nesse sentido é um projeto de lei, proposto pelo Ministério da Cultura dinamarquês, que concede às pessoas o direito autoral sobre seu rosto, voz e corpo. Assim, as plataformas que se utilizam da IA devem assumir a responsabilidade por tudo o que é feito em seu ambiente e proteger a identidade das pessoas.
“Concordamos com o projeto de lei e estamos enviando uma mensagem inequívoca de que todos têm direito ao seu próprio corpo, à sua própria voz e às suas próprias características faciais, o que aparentemente não é a forma como a lei atual protege as pessoas contra a IA generativa”, disse Jakob Engel-Schmidt, ministro da Cultura.
As mudanças na lei de direitos autorais no país, uma vez aprovadas, permitirão aos cidadãos dinamarqueses solicitar a remoção de deepfakes (uma forma sofisticada de manipulação digital capaz de alterar vídeos, áudios e imagens de maneira extremamente realista, o que pode incorrer em golpes, fraudes, desinformação, fake news, extorsão e chantagem) e pedir indenização por danos digitais. Sátiras e paródias (como memes e humor) não estão proibidas, porém as empresas que descumprirem as demais determinações poderão enfrentar multas e ações judiciais.
Fontes: Tech Oculta e Época Negócios
