A associação que reúne os superiores gerais, homens e mulheres, das ordens religiosas nas Filipinas enviou um comunicado à Agência Fides denunciando a lei antiterrorismo, aprovada pelo Parlamento do País no dia 3 de junho.
“À luz da fé, nós não podemos em consciência aderir a uma lei que pode atacar a dignidade humana e os direitos humanos. Em um momento no qual nosso povo está enfrentando os efeitos da COVID-19, não encontramos motivo para aprovar uma lei que não serve para aliviar sua difícil situação. Desemprego, fechamento dos negócios, a difusão do vírus e a falta de alívio para nosso povo são as principais preocupações neste momento. Damos boas vindas às iniciativas de advogados, religiosos e outros líderes civis de apresentar uma urgente petição à Suprema Corte”, escreveu a associação, que chamou a lei “draconiana e inconstitucional”.
“Rezamos para que a Suprema Corte aprove uma ordem de suspensão. Confiamos que as mulheres e homens da maior corte do País serão guiados pelo bem comum e pela constituição filipina. Imploramos a eles que a luz do direito e da justiça brilhe sempre mais”, disseram os religiosos.
A lei foi sancionada pelo presidente Rodrigo Duterte e está prevista para entrar em vigor dia 18 de julho. Desde sua proposição e aprovação pelo Parlamento, suscitou reações de grande parte da sociedade civil. Líderes católicos, advogados, acadêmicos, sacerdotes e religiosos e ativistas de direitos humanos se manifestaram vivamente. Segundo eles, a lei faz uso genérico de termos como terrorismo, de modo que poderia servir para silenciar qualquer oposição ao governo e reduzir os direitos humanos. Há vários outros pontos problemáticos, como a remoção de regras que protegem contra o abuso das autoridades. Sua motivação, segundo o presidente, é conter ameaças terroristas à segurança nacional e ao bem-estar da população.
Dom Sócrates Villegas é um dos muitos que manifestou publicamente seu descontentamento. “É moralmente errado deixar os termos de aplicação de uma lei tão poderosa para a interpretação dos imprudentes e poderosos”, disse ele. Apesar de a Igreja ser contrária ao terrorismo, “não queremos lidar com a violência e o ódio cego com uma violência ainda maior ou legitimando o terror”, “preferimos nos engajar na difícil, mas necessária tarefa de construir uma cultura que escuta, que não abandona, que acolhe as diferenças”, acrescentou. “A paz é o único meio para a paz”, concluiu dom Sócrates.
Fonte: Agência Fides
